Segue para sanção do prefeito Rogério Cruz o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (20), que aumenta, a partir de 2025, o número de vereadores da capital. A matéria que teve 31 votos favoráveis, sobre de 35 para 39 o quantitativo de legisladores da Câmara Municipal da Goiânia.
Conforme o PELOM, a atualização do quantitativo de vereadores tem como base a contagem oficial da população por órgão competente do governo federal. Os novos quantitativos entram em vigor nas eleições para a próxima legislatura (2025-2028).
Segundo a proposta, em 2020, conforme a última estimativa oficial apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes. Dessa forma, conforme estabelece o Inciso 1º da PELOM, o número de vereadores do município de Goiânia passaria dos atuais 35 para 39, “quando a população atingir mais de 1,5 milhão de habitantes e até 1,8 milhão”.
De acordo com a matéria, se faz necessário a atualização do quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população municipal para que as demandas do município sejam representadas da melhor forma possível. Também, segundo a proposta, não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque os custos são com fundamento no duodécimo, que é uma parcela fixa do Orçamento Geral do Município – um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).
Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Rota Jurídica
