O Projeto de Lei que dará autorização para que a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) seja privatizada por meio de Parceria Público Privada (PPP), será colocado para deliberação nesta terça-feira (07). O mesmo projeto vou colocado em pauta duas vezes, mas sem consenso dos vereadores, foi retirado da pauta e acabou não sendo votado.
Em entrevista concedida para emissora de rádio local, o prefeito Adib Elias confirmou que enviou o Projeto de Lei novamente para Câmara Municipal de Catalão, e que não é a venda da SAE e sim uma concessão é que após diálogos com juristas e contabilistas, a concessão da SAE será de cem por cento e não de apenas 49% como previa o projeto anterior.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Catalão, vereador Jair Humberto (Pros), o Projeto de Lei é uma réplica da Lei Federal 11.079, criada em dezembro de 2004, quando autorizou órgãos públicos no âmbito federal, estadual e municipal a fazerem Parceria Público Privada (PPPs).
O presidente do Legislativo disse ainda que “a Lei Federal (11.070) permite sem autorização da câmara a fazê-las. Apenas o termo de parceria, caso haja, após a licitação é que é votado pela câmara”, disse o vereador Jair Humberto da Silva (PROS), presidente da Câmara de Catalão.
“Nós não estamos vendendo absolutamente nada, nós estamos dando uma concessão onde nós controlar o preço de 30% mais barato que a Saneago (companhia de água e esgoto de Goiás), vamos dar as tarifas sociais da mesma maneira, e os dos investimentos que terão que ser feitos aqui”, disse o Prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, afirmando ainda que a concessão será de 30 anos.
Sobre o posicionamento dos vereadores, Adib disse que “vereador não é para ter medo da cidade, e sim para defender, e eu quero assim, estou mandando hoje (sexta-feira passada (03/02)), vou pedir o presidente para votar terça-feira (07), e o vereador que tiver medo, não precisa de votar, mais não precisa de ir no meu gabinete pedir nada”… “Nem ir lá me procurar, não precisa de ir”… Eu que deixar bem claro”. Porque isso é uma forma que a pessoa está achando que eu vou roubar dinheiro, e eu não sou povo aí que passou na prefeitura num passado recente”, disse Adib Elias, prefeito de Catalão.
A Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) foi criada em 2001, após o então prefeito Adib Elias em exercício de seu primeiro mandado travou luta na Justiça contra o Estado para conseguir a municipalização do sistema de Água e Esgoto de Catalão. Dados revelados na celebração dos 20 anos da SAE no dia 20 de setembro do ano passado, revelaram que até aquela data a SAE contava com 43 mil ligações, incluindo os distritos de Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde, além de manter cerca de 500 usuários com tarifa simbólica, criada para amparo de famílias carentes. A autarquia emprega 210 funcionários, além de menores aprendizes e estagiários.
Publicado por: Badiinho Moisés
