Instituições, especialistas e representantes da sociedade se reuniram, em audiência pública, para discutir a implantação de câmeras em fardas dos policiais militares, civis e penais de Goiás. Como contribuição ao debate, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) destacou tecnicamente a necessidade da medida para redução de mortes policiais e civis, qualificação na produção de provas, entre outros. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta sexta-feira (24/03).
A DPE-GO foi representada pelo defensor público Luiz Henrique Silva Almeida, que também preside a Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em sua fala, o defensor publico apresentou dados do parecer técnico encaminhado pela DPE-GO ao Legislativo durante a audiência. O texto sugere que as câmeras sejam instaladas no fardamento dos policiais militares, civis e penais de Goiás.
Atualmente apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rondônia e Ceará utilizam as câmeras e mostram melhoras nas estatísticas de violência e produtividade. Um dos pontos apresentados na análise da DPE-GO, é a economia com as investigações, uma vez que as câmeras corroborarão para a produção de provas, eliminando etapas da investigação.
Para a DPE-GO, a proposta tem o objetivo de trazer maior transparência para o trabalho desses profissionais, ampliando a sua legitimidade e contribuindo para a segurança dos agentes de segurança, muitas vezes questionados em seu modo de agir. Além disso, as filmagens das ações policiais servirão como material de estudo de casos para aperfeiçoamento da formação e da qualificação dos profissionais de polícia.
Só no Estado de São Paulo, desde a implantação dos equipamentos de imagens nos uniformes policiais, o número de mortes nas comunidades reduziu 78%, com uma redução de 36% nas mortes de policiais.
A medida pode ajudar os policiais que atuam de acordo com a lei, comprovando de imediato a sua atuação regular, evitando que acusações infundadas de maus tratos ou tortura gerem processos disciplinares ou judiciais.
Na análise técnica produzida pela Defensoria Pública, a implantação do equipamento pode auxiliar no respeito às garantias fundamentais e direitos individuais; disponibilizar uma prova documental altamente confiável; reduzir o uso da força abusiva; reduzir confrontos, mortes e lesões; reduzir reclamações e denúncias; assim como pode aumentar a confiança da população na polícia.
Audiência Pública
A audiência pública foi convocada pelos deputados estaduais Antônio Gomide e Mauro Rubem. Gomide é autor do projeto de lei nº 15, que trata da implantação do sistema de áudio e vídeo nos uniformes dos policiais militares goianos. Ele foi elaborado com a colaboração do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno.
Também participaram do evento, o coordenador do NUDH/DPE-GO, Tairo Esperança, e o defensor público Rafael Starling, colaborador do NUDH. Além da DPE-GO, participaram do debate o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO), pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e organizações de defesa de direitos humanos.
De forma virtual, estiveram presentes o coronel da reserva, Francisco Alves Canferana Neto, da Polícia Militar de São Paulo, que participou da implantação das câmeras no estado. A medida promoveu uma grande diminuição de mortes em intervenções policiais na cidade. (DPE-GO).
Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Com informações do Rota Jurídica
