O projeto de lei das Fake News, também conhecido como PL 2.630/2020, foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), após o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), solicitar mais tempo para analisar as emendas feitas ao texto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatou o pedido e ainda não há uma nova data para a votação.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado em 2020, tem como objetivo regulamentar o uso das redes sociais e plataformas digitais, estabelecendo regras e punições para a disseminação de informações falsas. Algumas das medidas previstas no texto são a prisão e multa para quem promover ou financiar a divulgação em massa de informações falsas, a obrigação das plataformas em publicar relatórios semestrais de transmissão sobre moderação de conteúdo falso, e proteção de dados de crianças, impedindo o acesso a certos serviços e proibindo o uso de seus dados para criação de conteúdo personalizado.
Apesar de já ter mais de 230 votos aceitos, a aprovação do projeto ainda é incerta devido à pressão contrária das grandes empresas de tecnologia e ao entrar com a bancada evangélica, que considera o texto problemático. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, viajará para Nova York nesta quarta-feira (3), o que pode atrasar ainda mais a votação.
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Publicado por: Badiinho Moisés
