Iniciar um negócio como Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil é uma escolha popular para quem busca empreender de forma descomplicada e legalizada. No entanto, é crucial compreender a estreita relação entre o CNPJ do MEI e o CPF do titular. Estes dois elementos estão intrinsecamente ligados, o que implica que as obrigações financeiras do MEI recai diretamente sobre o indivíduo por trás do empreendimento.
O contador e vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Marcelo Cordeiro, alerta que manter em dia o pagamento dos impostos do MEI, conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), é de suma importância. Mesmo que o CNPJ não seja utilizado para emitir notas fiscais ou grandes transações financeiras, isso não exime a responsabilidade de pagar os impostos pontualmente. De fato, o Código Civil ressalta essa responsabilidade, equiparando-a a um manual de direção que deve ser seguido.
Visualize o CNPJ como o veículo e o CPF como o condutor em uma estrada. Ambos interligados, e o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias não equivalem a transgredir as regras de trânsito. A inadimplência pode levar a consequências graves, com a Dívida Ativa da União funcionando como um policial e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como o departamento de trânsito, registrando as infrações. Quem está no comando? Seu CPF.
Ignorar essas obrigações pode resultar em multas e restrições, semelhantes ao acúmulo de pontos na carteira de motorista. Portanto, mantenha os impostos do MEI em dia equivalente a obedecer às regras de trânsito para evitar surpresas adquiridas no trajeto financeiro da vida.
Marcelo Cordeiro, contador e vice-presidente da CRC Goiás, alerta que a Receita Federal já começou a desenquadrar contribuintes que não estão em dia, ação que será renovada a partir de janeiro de 2024. Quanto ao CPF, Marcelo também ressaltou as consequências desses débitos, incluindo problemas com o cadastro bancário e fornecedores, bem como a impossibilidade de obter Certidão Negativa Federal, documento necessário para transações como a venda de um terreno.
Um exemplo real reforça a importância dessas advertências: um empreendedor, que negligenciou o pagamento do DAS, teve complicações ao tentar obter um empréstimo e comprar um imóvel. Ele se surpreendeu ao perceber como as pendências do MEI afetaram seus planos pessoais, apesar de seu histórico de crédito impecável.
Portanto, é vital manter um controle rigoroso das finanças e dos impostos, e isso ressalta a importância de contar com a assistência de um contador durante o processo empresarial. A equipe da Complemento Contabilidade, sob a liderança de Marcelo Cordeiro, está pronta para ajudar em quaisquer dúvidas adicionais. Entre em contato pelo telefone: (64) 3443-1633 ou visite o escritório físico da Complemento Contabilidade, situado na Rua Vereador Kaveffes Abrao, número 85, Centro.
