Na úlitma quarta-feira (8), o Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, o texto-base da proposta de reforma tributária, considerado um marco histórico na atuação conjunta da Câmara, Senado e governo para modificar o sistema tributário vigente desde uma década de 1960. A vitória governamental foi consolidada com 53 votos declarados favoráveis e 24 contrários.
Os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) votaram a favor, enquanto Wilder Morais (PL) votou contra, em consonância com a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro e da diretoria do Partido Liberal.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) manteve a devolução dos impostos sobre a conta de luz para famílias de baixa renda e incluiu o botijão de gás no chamado “cashback”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou que a proposta visa reduzir a carga tributária sobre o consumo.
Da Câmara ao Senado, o texto sofreu alterações significativas. As 663 emendas apresentadas no Senado, 183 foram aprovadas, abordando questões como a criação de um teto para a carga tributária, a revisão periódica dos setores em regimes especiais de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de tributação profissionais liberais em alíquotas diminutas. As principais mudanças incluem:
Trava:
-Criação de um teto para a carga tributária.
-Revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributação.
-Ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
Regimes diferenciados:
-Inclusão de setores como internacionais tratados, saneamento, concessão de rodovias, compartilhamento de serviços de telecomunicações, agências de viagem e turismo, transporte coletivo e benefícios fiscais ao setor automotivo até 2025.
Profissionais liberais:
-Desconto de 30% na alíquota para serviços prestados por profissionais liberais.
Cesta básica:
-Restrição do número de produtos com alíquota zero, com cesta básica nacional e sequência.
Cashback na conta de luz:
-Devolução obrigatória de parte dos tributos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Imposto seletivo:
-Cobrança sobre produtos relacionados à saúde ou meio ambiente.
Zona Franca de Manaus:
-Troca do imposto seletivo por Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional:
-Aumento de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões anuais, com divisão de recursos.
Limites a unidades da Federação:
-Permissão para estados criar contribuição sobre produtos primários e semi-elaborados até 2032.
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais:
-Seguro-receita aumenta de 3% para 5% do IBS.
Comitê Gestor:
-Conselho Federativo rebatizado de Comitê Gestor, com caráter técnico.
Na leitura do relatório, o senador Eduardo Braga apresentou a possibilidade de solicitar um novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos da reforma, especialmente em relação à alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Ele expressou otimismo quanto à aprovação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça, reverteu a votação no plenário ainda nesta semana.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Texto com informações de matéria do jornalista Carlos Nathan Sampaio do Diário de Goiás
