Na última terça-feira (28), em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.
A lei, aprovada pelos parlamentares, proíbe a concessão do benefício para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Lula havia vetado um trecho que impedia a saída temporária de presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar suas famílias. Até então, detentos em regime semiaberto que tivessem cumprido um sexto da pena e apresentassem bom comportamento poderiam sair por até cinco dias para visitar a família durante feriados, estudar ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto presidencial, os detentos ficam agora proibidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles em regime semiaberto. No entanto, as saídas para estudos e trabalho permanecem permitidas. Os critérios para a concessão incluem comportamento adequado na prisão, cumprimento de pelo menos um sexto da pena para condenados primários e um quarto para reincidentes, e a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
O trecho vetado por Lula seguirá agora para promulgação.
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permite a saída de presos para estudar, apoiou a derrubada do veto presidencial. Segundo ele, a saída para atividades educacionais e de trabalho é suficiente para a ressocialização dos presos. Moro descreveu o veto ao fim das saídas temporárias em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.
“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, afirmou Moro.
A nova lei torna obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto e ter acesso ao direito às saidinhas. Além disso, os presos que avançarem do regime semiaberto para o aberto devem ser monitorados eletronicamente por tornozeleiras.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Ele argumenta que acabar com este benefício agravará ainda mais a situação das penitenciárias brasileiras e privará os apenados de uma ressocialização adequada.
“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, concluiu Alencar.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Agência Brasil