A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) uma proposta que impõe uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 253). A proposta foi inserida no texto que institui o Programa Mover, destinado a conceder benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono. A aprovação foi resultado de um acordo entre o governo e a Câmara. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para o Senado.
A medida impacta diretamente grandes plataformas de e-commerce internacional, como Shein e Shopee. De acordo com estimativas do governo, o fim da isenção para esse tipo de compra pode gerar uma arrecadação anual de R$ 30 bilhões, auxiliando o governo a equilibrar as contas públicas, um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Inicialmente, o relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) sugeria uma alíquota de 25% para compras nessa categoria, mas após negociações ao longo do dia entre o governo e o Congresso, chegou-se a um consenso para reduzir a alíquota para 20%.
O texto mantém a alíquota de 60% para compras com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 (aproximadamente R$ 16.500).
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou a possibilidade de encontrar um “meio-termo” para a proposta. Isso porque, apesar da resistência de alguns parlamentares, a isenção estava causando insatisfação entre os varejistas brasileiros, que reclamavam da concorrência desigual com produtos importados.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações do Portal R7