A recente Medida Provisória (MP) que limita os créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), popularmente conhecida como “MP do fim do mundo”, foi editada na última semana no Congresso Nacional e já está em vigor. Esta medida deverá impactar a inflação e pressionar os preços, especialmente dos combustíveis.
Impacto nos Combustíveis
Entre os itens que mais influenciam o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está a gasolina. A expectativa é que o preço da gasolina aumente entre 4% e 7% nas distribuidoras a partir de hoje, terça-feira (11). Especialistas afirmam que o impacto inflacionário nos combustíveis, principalmente na gasolina, é certo. Estima-se que os preços nas bombas subam entre 4 e 11 centavos por litro. Na última sexta-feira (7), a rede de postos Ipiranga já comunicou o aumento dos preços da gasolina, etanol e diesel devido ao efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins.
Objetivo da Medida Provisória
A MP foi implementada pelo Governo Federal para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios. A medida restringe o uso de créditos tributários e, em alguns casos, o ressarcimento em dinheiro para abater o pagamento de outros impostos. Como resultado, o setor privado será impactado, pois as empresas terão mais custos para cumprir as obrigações tributárias, justificando o apelido de “MP do fim do mundo”.
Impacto no Setor de Combustíveis
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o impacto estimado para o setor de combustíveis será de R$ 10 bilhões. Os cálculos do instituto indicam que a gasolina poderá ter um aumento de 0,20 a 0,36 real por litro, correspondendo a um acréscimo de 4% a 7% no valor praticado nas distribuidoras. O diesel poderá encarecer de 1% a 4%, com um aumento de 0,10 a 0,23 real por litro.
Consequências Ampliadas
O IBP também destaca que o aumento dos combustíveis acarretará o encarecimento de outros itens, impactando nacionalmente os custos de frete de cargas, o que refletirá no valor dos alimentos e diversos bens de consumo. “A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como petróleo, gás e combustíveis, que já convivem com uma carga tributária elevada. A consequência será a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, aponta o Instituto.
Escrito e publicado por: Badiiinho Moisés/Com informações do Diário de Goiás