No dia 08 de julho, o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 22.612, de abril deste ano, consolidando Goiás como o estado mais livre do Brasil em termos econômicos. O novo decreto estabelece parâmetros para a classificação de atividades econômicas de baixo risco, promovendo a livre iniciativa e reduzindo a burocracia para empreendedores.
“Hoje, alcançamos o equilíbrio fiscal. Não podemos permitir que a burocracia atrapalhe a vida dos empresários”, declarou Caiado. Com o decreto, empreendedores envolvidos em atividades de baixo risco estão dispensados de alvarás e licenças, desde que sigam as normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar.
Considerada a mais ampla do país, a Lei de Liberdade Econômica de Goiás visa estimular a abertura de empresas e a criação de empregos, permitindo a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (CNAEs). A regulamentação foi desenvolvida pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG).
O governador destacou que o cenário positivo e a regulamentação do decreto são frutos do trabalho conjunto de todos os órgãos e do empresariado do estado. “Isso foi construído com uma parceria de espírito público e dos empresários, que podem retribuir com ações concretas, colocando Goiás em um patamar superior, gerando emprego e renda”, afirmou Caiado.
O secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou que o decreto impulsionará ainda mais o crescimento de Goiás, que já apresenta um aumento acumulado de cerca de 12% no PIB, a maior renda média do trabalhador na história e crescimento do emprego. Ele estimou um aumento de cerca de 30% na abertura de empresas e microempresas e uma redução de cerca de 70% no tempo necessário para abrir uma empresa.
Erick Figueiredo, diretor executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), destacou que a regulamentação vai além da fase de abertura ou encerramento das empresas, promovendo a liberdade durante todo o ciclo de vida da empresa.
Principais Setores Beneficiados
A iniciativa desburocratiza setores como o comércio varejista, beneficiando especialmente as áreas de vestuário, informática, ferramentas e artigos de cama, mesa e banho. Serviços no setor de construção, como obras de alvenaria, instalações elétricas, pintura, engessamento e instalação de pequenos equipamentos, também serão beneficiados.
No agronegócio, destacam-se os serviços de preparação de terreno e poda. Na indústria, com algumas condicionantes, destacam-se os serviços de confecção e fabricação de vestuário, fabricação e montagem de móveis e artefatos de tapeçaria, além da produção de papel.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás