A prorrogação do programa Negocie Já foi anunciada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 24 de julho. A lei, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, estende o período de adesão por mais 90 dias, permitindo que os contribuintes regularizem suas dívidas referentes aos três impostos estaduais – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). O novo prazo para negociação vai até 27 de outubro.
Lançado em 1º de abril, o programa de regularização fiscal em Goiás estava inicialmente programado para encerrar na próxima segunda-feira, 29 de julho. Com a prorrogação até outubro, a duração total do programa será de 210 dias. O Negocie Já oferece descontos de até 99% nos juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e ITCD.
O Secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, enfatiza que a extensão do programa ‘Negocie Já’ é crucial para permitir a adesão de novos contribuintes e também está relacionada ao lançamento do programa de convalidação, que será analisado pela Assembleia Legislativa. Este novo programa oferece uma segunda oportunidade para contribuintes que utilizaram benefícios fiscais, mas não cumpriram as exigências legais. “Com esses programas, estamos reafirmando nosso compromisso com os contribuintes e auxiliando as empresas a regularizarem suas pendências, aproveitando descontos de até 99% nos juros e multas”, conclui Nogueira.
Até 15 de julho, a Secretaria da Economia negociou R$ 2,2 bilhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com 109 mil contribuintes em pouco mais de três meses. Durante esse período, foram resolvidos 136 mil autos de infração. O Tesouro Estadual recebeu R$ 561 milhões à vista e a carteira de parcelamentos totaliza R$ 1,6 bilhão.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Secretaria da Economia – Governo de Goiás