Em entrevista à Record News na última sexta-feira, 30 de agosto, o governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Goiás, visando endurecer as penalidades para quem praticar queimadas no estado. Segundo Caiado, o projeto prevê prisão de 4 a 7 anos para casos de incêndio criminoso, e se houver vítimas durante o combate ao fogo, a pena pode aumentar para 8 a 10 anos. Um ponto central do projeto é a tipificação do crime como inafiançável.
O governador explicou que a Constituição Federal permite que os Estados legislem sobre o assunto, oferecendo respaldo jurídico para a proposta. O projeto é uma resposta emergencial ao Decreto nº 10.539, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que declarou situação de emergência em 20 municípios goianos devido às queimadas. O decreto, com vigência de 180 dias, abrange as áreas mais afetadas pelos incêndios florestais, refletindo a preocupação das autoridades com os próximos 60 dias de estiagem extrema.
Atualmente, quem comete queimadas criminosas é conduzido à delegacia, autuado por crime ambiental e liberado após prestar depoimento. Com a aprovação e sanção do Projeto de Lei, esse tipo de crime resultará em prisão imediata.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés