Neste 1º de outubro, foi celebrado o Dia Internacional do Idoso, uma data que convida todos a refletir sobre a dignidade e os direitos dessa população crescente no Brasil. Atualmente, 15% da população brasileira é composta por idosos, e muitos ainda não conhecem os direitos que lhes são garantidos por lei. Para esclarecer essas questões, a Rádio Cultura 101.1 FM conversou com o advogado especialista em previdência, Dr. Emílio Póvoa, que trouxe à tona informações essenciais sobre os direitos dos idosos.
Dr. Emílio destacou que, hoje, os idosos têm acesso a uma variedade de mecanismos de informação, como redes sociais e a internet, o que facilita a compreensão de seus direitos. No entanto, ele alerta para a situação dos idosos hiper vulneráveis, que ainda não têm acesso a essas informações. Para essa parcela da população, o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, é uma importante ferramenta de proteção e dignidade.
Um dos temas mais relevantes abordados foi a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que prevê benefícios para idosos acima de 65 anos. Dr. Emílio ressaltou que essa regra pode ser um entrave, já que o Estatuto do Idoso considera a partir de 60 anos. Essa diferença de cinco anos representa uma conquista ainda a ser alcançada, especialmente considerando que a necessidade de apoio financeiro não é exclusivamente determinada pela idade.
Outro ponto de preocupação é a situação dos trabalhadores rurais, que muitas vezes têm seus direitos negligenciados pelo Judiciário. Segundo Dr. Emílio, a jurisprudência frequentemente ignora os direitos do trabalhador rural, prejudicando aqueles que buscam aposentadoria e benefícios.
Além dos benefícios financeiros, existem direitos que garantem a dignidade dos idosos em diversas situações do cotidiano, como o direito a filas preferenciais em bancos e estabelecimentos públicos. Dr. Emílio também destacou que, em questões criminais, o Estado tem o dever de proteger os idosos, mesmo quando eles não buscam essa proteção.
No cenário atual de superendividamento, muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras, muitas vezes devido a empréstimos consignados. O advogado sugere que a educação financeira é fundamental para que os idosos possam administrar melhor suas finanças e evitar dívidas excessivas.
Outro aspecto importante discutido foi a preocupação com fraudes, especialmente no que diz respeito a cartões de crédito e associações. Muitos idosos podem ser vítimas de cobranças indevidas e até mesmo contratações sem o seu consentimento. Dr. Emílio aconselha que, ao identificar esses problemas, é possível buscar reparação por danos morais e a devolução de valores indevidos.
Para finalizar, Dr. Emílio deixou uma mensagem de encorajamento aos idosos: “Hoje, ter 60 ou 70 anos não é o fim da vida. Muitas pessoas estão saudáveis e felizes nessa fase. É importante que todos busquem seus direitos e se sintam dignos e valorizados.”
Em um mundo onde cada vez mais pessoas atingem a terceira idade, conhecer e reivindicar direitos é fundamental para garantir uma vida digna e plena. Que possamos celebrar o Dia Internacional do Idoso com respeito e consciência sobre os direitos de todos.
Escrito e publicado por: Maria Eduarda Furtado – Estagiária da UFCAT