O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), realizou na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Comorbidade. A ação teve como objetivo cumprir três mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão, investigando crimes relacionados a pagamentos irregulares em contratos administrativos e formação de associação criminosa na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Prisões e buscas
As autoridades prenderam o secretário Wilson Pollara, o secretário executivo Quesede Ayres Henrique e o diretor financeiro Bruno Vianna Primo. Elas também realizaram buscas na sede da SMS de Goiânia, nas residências dos investigados e na casa de um empresário que presta serviços à pasta. Durante as buscas, encontraram R$ 20.085,00 em espécie com um dos alvos.
Além disso, os três agentes públicos foram afastados de suas funções de forma cautelar. O 1º Juízo de Garantias da Capital expediu os mandados, e a Polícia Militar apoiou a execução. O MPGO informou que concederá uma coletiva de imprensa às 14h, na sede do órgão, para detalhar a operação. Os promotores Rafael Corrêa Costa, Marlene Nunes Freitas Bueno e Lucas César Costa Ferreira estarão presentes.
Impacto no sistema de saúde
As investigações revelaram que os envolvidos deixaram de repassar verbas públicas para entidades do terceiro setor, que são responsáveis pela gestão de unidades hospitalares e maternidades em Goiânia. Como consequência, a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) acumulou um passivo de R$ 121,8 milhões junto a fornecedores, comprometendo o funcionamento da entidade.
Crise na rede pública de saúde
Enquanto isso, a rede pública de saúde da capital enfrenta uma crise sem precedentes. Relatos apontam desestruturação na assistência hospitalar, dificuldades no acesso a leitos de enfermaria e UTI, falta de insumos, interrupção de serviços essenciais e descumprimento de decisões judiciais. Além disso, políticas públicas básicas apresentam falhas graves, enquanto suspeitas de irregularidades cercam diversas contratações.
Violações de direitos fundamentais
Essa situação tem resultado em graves violações de direitos fundamentais. Por exemplo, direitos como o acesso à vida e à saúde estão sendo diretamente afetados. A Operação Comorbidade mobilizou 11 promotores de Justiça, servidores do MPGO, um delegado e 28 policiais militares para cumprir os mandados.
Com essas medidas, o MPGO busca responsabilizar os envolvidos e, ao mesmo tempo, mitigar os impactos dessa crise na saúde pública.
Com informações do Diário de Goiás!