O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.287/2025, que isenta do IPVA mais de 370 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial de Goiás desta terça-feira (25/3).
Aprovada por Unanimidade
Dessa forma, o projeto foi aprovado de forma célere pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com aprovação unânime. Além disso, Caiado explicou que houve um estudo para identificar o perfil das motocicletas e garantir a isenção para trabalhadores que utilizam esses veículos para o sustento.
Benefício para Trabalhadores de Baixa Renda
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), as motos de baixa cilindrada com mais de seis anos de uso representam 36% da frota de veículos sobre duas rodas no estado. Dessa maneira, a isenção do imposto trará uma economia significativa para esses trabalhadores, especialmente para entregadores e mototaxistas.
Impacto Orçamentário
A medida causará um impacto de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028 no orçamento estadual. A isenção começará a valer em janeiro de 2026, representando uma grande economia para os trabalhadores que dependem dessas motocicletas para o seu sustento.
Revogação da Taxa sobre Aeronaves e Embarcações
O texto também revoga a Lei nº 23.173/2024, que instituiu o IPVA sobre aeronaves e embarcações. O governador Caiado afirmou que a prioridade é apoiar quem trabalha e gera economia. “Nosso compromisso é com o crescimento econômico e o apoio aos trabalhadores”, concluiu.
Com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
