O Governo de Goiás anunciou, nesta sexta-feira (11), que vai restituir os valores de ICMS cobrados de geradores de energia solar entre setembro e dezembro de 2024. Assim, a medida beneficia 256.782 contribuintes e representa a devolução de R$ 31 milhões.
Fim da cobrança e devolução do valor
Desde janeiro deste ano, o Estado deixou de cobrar o ICMS sobre o uso da rede de distribuição por geradores solares. Agora, vai além: quem pagou esse imposto nos últimos quatro meses de 2024 receberá o valor de volta em forma de crédito na conta de energia.
“Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.
Segundo ele, os valores pagos indevidamente aparecerão como crédito até a quitação total. Além disso, a devolução também cobre os meses de setembro, outubro e novembro, cujas cobranças foram feitas junto com a conta de dezembro.
Fortalecimento da energia limpa
Ademais, o vice-governador Daniel Vilela reforçou que a medida visa evitar a penalização de pequenos geradores. O governo quer atrair mais investimentos no setor, criando um ambiente favorável para a geração distribuída.
Dessa forma, a decisão ocorreu após uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que suspendeu a cobrança do imposto. A ação foi movida pelos partidos União Brasil e MDB.
Debate sobre legalidade da cobrança
A cobrança era baseada na Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. Assim, a legislação previa o pagamento de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), referente ao uso da infraestrutura da rede elétrica.
No entanto, o argumento aceito pela Justiça foi de que não há transação comercial envolvida na devolução da energia excedente à rede, o que tornaria a cobrança indevida.
Goiás como exemplo nacional
Assim, para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, a iniciativa coloca Goiás como um exemplo para o Brasil.
“Em nenhum outro estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”, afirmou.
Setor solar em expansão
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Goiás ocupa o 6º lugar no país em potência instalada de energia solar, com 1.867,8 GW. Goiânia está entre as cinco cidades brasileiras com maior produção.
Embora o Estado deixe de arrecadar com o ICMS, o governo acredita que o fortalecimento do setor trará compensações econômicas com a geração de emprego e renda.
Com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
