Escrito por: Fabiana Pulcineli (Jornal O popular)
Fora de cena, sem participação nas eleições deste ano e aparentemente sem ambições políticas, registrado na história por um governo regular, o ex-governador Alcides Rodrigues (ex-PP, hoje no PSB) teve as contas de 2010 aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira.
Seria uma votação de rotina não fosse o barulho que se fez em 2011 por conta desse balanço de 2010. E ainda a demora nesse julgamento na Assembleia.
Para quem não se lembra, vale refrescar a memória. As contas de 2010 tiveram relatório favorável à rejeição em decisão inédita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), por 5 votos a 1, em maio de 2011, mesmo período em que a Assembleia criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os problemas financeiros do Estado, chamada de “CPI do Rombo”.
O TCE apontou cinco irregularidades – nenhuma muito diferente do que já havia ocorrido em governos anteriores -, como não pagamento dos salários do funcionalismo no último mês do mandato, descumprimento de metas fiscais e não aplicação de 0,25% da receita em pesquisa agropecuária.
Foi um alvoroço que durou quase um ano, com acusações de déficits gigantescos e discursos de terra arrasada. Ao fim, a CPI entregou relatório favorável à rejeição das contas e, em abril de 2012, a Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento do Legislativo seguiu a posição do TCE, também a favor da rejeição.
Desde então, o processo não andou. Ficou à espera das conveniências políticas do grupo governista, a saber se Alcides registraria candidatura, se participaria da campanha, se ressuscitaria os ataques ao governador Marconi Perillo (PSDB). Nada disso aconteceu e os mesmos deputados que defenderam a rejeição das contas antes agora relevaram as “graves infrações” apontadas.
Os mesmos conselheiros que defenderam o endurecimento do tribunal diante de recorrentes ilegalidades, com uma mudança de postura justamente no julgamento das contas de 2010, posteriormente recomendaram aprovação das contas de 2012 de Marconi com oito ocorrências de irregularidades e 12 recomendações ao governo.
Para aprovar os relatórios das contas de Marconi de 2011 a 2013, incluindo aquele das amplas ressalvas de 2012, era preciso julgar as contas engavetadas de 2010. E, além do fato de Alcides ter sumido da cena política e não ser mais uma pedra no sapato do tucano, como foi nos anos em que governou o Estado, a oposição, mesmo sendo minoria, prometia barulho em relação às contradições no julgamento das duas contas.
Não valia a pena rejeitar contas de Alcides a essa altura porque ele não apresenta ameaça nem está mais no alvo. Agora os alvos são outros. A exemplo do ex-candidato ao governo Antonio Gomide (PT), que teve as contas de 2010 à frente da prefeitura de Anápolis julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quatro dias antes das eleições em primeiro turno e que pode, por isso, ficar inelegível por oito anos.
Que a Assembleia faça o jogo político é natural. Mas os dois pesos e duas medidas, o estica e puxa de prazos por conveniência, a revisão de regras e as mudanças de postura dos tribunais de contas pegam muito mal para uma instituição que deveria primar pela fiscalização e pelo julgamento de contas conforme “parâmetros técnicos, conforme disposição de normas constitucionais e legais”, como estabelece a Constituição.
“É melhor deixar na conta da Assembleia Legislativa o julgamento político”, alertou o ex-conselheiro Carlos Leopoldo Dayrell durante julgamento das contas de Alcides de 2010. Foi o único voto contrário à rejeição. Se tivessem seguido o conselho do ex-colega, não ficaria tão feio para o TCE essa decisão da Assembleia.
De qualquer forma, é preciso parar de ver com naturalidade essas artimanhas dos tribunais. Além de serem alvos de dezenas de denúncias de ilegalidades e de questionamentos em relação à nomeação dos conselheiros, ainda entram no jogo político de forma muito escancarada e sem nenhum constrangimento.
As indicações políticas e as práticas ultrapassadas nos tribunais – não só em Goiás, mas em todo o País – continuam sendo um grave problema ao bom funcionamento das instituições. É uma mudança que precisa ser defendida pela população, da mesma forma como se fala tanto na reforma política.
