Escrito por: Redação/Fonte: Jornal O Popular
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão da noite desta terça-feira (21), multar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em R$ 1 milhão a serem recolhidos ao Tesouro Nacional devido a doações sem identificação das fontes na prestação de contas da campanha de 2014.
Pelo voto do relator, ministro Herman Benjamin, porém, a decisão de quem pagará a multa – se o governador ou o PSDB – caberá ao TRE porque a defesa de Perillo informou, em sustentação oral, que as doações foram divididas em dois cheques, um de R$ 250 mil e outro de R$ 750 mil. De acordo com a defesa, o cheque de R$ 250 mil já foi pago com recursos do partido.
De acordo com o TSE, o relator sustentou que essa informação não está clara no acórdão do TRE-GO. Então decidiu seguir a jurisprudência do TSE, mas deixou claro que, por não ter clareza sobre o pagamento, o TRE vai determinar quem vai pagar a devolução dos recursos.
Segundo o processo, os recursos chegaram ao comitê de Marconi Perillo por meio de doação ao PSDB, que repassou ao tucano sem identificar a fonte originária, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
A decisão do TSE é conduzida pelos advogados do PSDB, por ser no âmbito eleitoral. Abaixo, um resumo do que me foi passado por eles:
Em nota, a assessoria do governador afirmou que a decisão do TSE é conduzida pelos advogados do PSDB, por ser no âmbito eleitoral.
Confira na íntegra:
Os advogados do PSDB vão recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa à multa sobre a prestação de contas da campanha estadual de 2014 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goias (TRE-GO), para onde os autos foram remetidos. Portanto, a decisão ainda não tem caráter definitivo e ainda pode ser revisada.
