O Ministério Público de Goiás deflagrou nesta quinta-feira (25), com o apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Estado da Fazenda, a Operação Curto Circuito, para cumprir seis mandados de prisão expedidos pela 8ª Vara Criminal de Goiânia contra empresários suspeitos de empreender fraudes em licitações e contratações diretas com prefeituras, relacionadas à aquisição de materiais elétricos e prestação de serviços de iluminação pública. Além dos mandados de prisão provisória, o Poder Judiciário autorizou a realização de busca e apreensão de documentos e objetos em 15 endereços diferentes, todos ligados aos presos. Entre o material apreendido estão também mídias digitais e computadores.
As investigações do MP-GO tiveram início em 2011 e constataram que algumas empresas do ramo de material elétrico e iluminação, pertencentes ao mesmo grupo e tendo, inclusive, funcionários em comum, participaram e fraudaram licitações realizadas em dezenas de municípios goianos, simulando concorrência entre si. Estas empresas devem cerca de R$ 20 milhões ao Estado, e as contratações irregulares com prefeituras entre 2011 e 2012 alcançam a importância de mais de R$ 19 milhões. Os indícios apurados até agora dão conta ainda da existência de negócios ilegais com prefeituras de outros Estados.
Pelo MP-GO, coordenaram a Operação Curto Circuito o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A execução da operação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 25 servidores do MP, 48 policiais militares da Companhia de Operação Especiais (COE), do Batalhão de Choque e do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), além de equipes da Secretaria da Fazenda. A investigação também tem a colaboração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Certidões falsificadas
Na entrevista coletiva sobre a operação, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, esclareceu como o grupo operava para fraudar as licitações. Além de simularem a concorrência entre si, as empresas falsificavam certidões negativas de débito. Como estavam inscritas na dívida ativa, elas não teriam como obter os documentos. Essa fraude foi detectada pela Secretaria da Fazenda.
Em relação à ligação entre as empresas, foi esclarecido que, embora formalmente elas tivessem sócios diferentes, indícios coletados apontam que, na verdade, pertencem ao mesmo grupo.
Conforme explicado pelo procurador-geral e os integrantes do Gaeco, os contratos investigados foram firmados com 52 prefeituras goianas. A relação não foi divulgada para não prejudicar a apuração. Isso porque a próxima etapa da investigação vai incidir justamente sobre os agentes públicos responsáveis pelas contratações. O MP quer saber se houve conivência ou cumplicidade deles em relação às fraudes praticadas pelas empresas. Sobre esse assunto, os promotores do Gaeco ressaltaram ainda que as comissões de licitação dos entes públicos têm o dever legal de verificar a veracidade da documentação apresentada pelos participantes.
Lauro Nogueira esclareceu ainda que entre os crimes que estão sendo apurados constam fraude em licitações, formação de quadrilha, falsificação de documentos, sonegação fiscal e, possivelmente, lavagem de dinheiro.
Cooperação
Na entrevista, o procurador-geral destacou a importância do trabalho em parceria das instituições para o combate aos crimes contra o patrimônio público. Lauro Nogueira lembrou que, nos últimos dois anos, esta foi a 22ª operação deflagrada pelo MP-GO com apoio de outros órgãos. “Essa é mais uma prova de que o importante não é discutir quem investiga e sim reforçar a cooperação, para que os resultados possam ser obtidos. Não é momento de se falar em exclusividade, mas de trabalho em parceria”, salientou.
Além de Lauro Nogueira e dos promotores que atuaram na operação, participaram da coletiva o gerente de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Carlos Antônio Corrêa, e o subcomandante do COE, capitão Serra.
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Texto: Ana Cristina Arruda e Ricardo Santana/Fotos: Nayara Pereira – estagiária
