Escrito por: Badiinho Filho
Fotos: Secom de Três Ranchos
Aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Três Ranchos, na última quarta-feira (10), uma reunião com os secretários e agentes ambientais de sete municípios; Ipameri, Goiandira, Corumbaíba, Ouvidor, Urutaí, Catalão, além de Três Ranchos, cidade que recebeu os secretários. A reunião foi realizada em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, infraestrutura, cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), que contou com a presença da Gerente de Descentralização do órgão, Marli Ferrari.
O Objetivo do encontro foi a discussão da implantação de um Consórcio Público Intermunicipal de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental.
Também estiveram presentes no encontro, o Prefeito Hugo Deleon, a secretária de Turismo e Meio Ambiente de Três Ranchos Clicia Lilian, juntamente com toda a sua equipe.
Segundo a Resolução CONAMA n. 237/1997 o Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência municipal, estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.
É pensado em descentralizar do órgão ambiental estadual que os municípios se unem em favor da implantação de um “Consórcio Público Intermunicipal de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental”.
O evento foi reservado aos prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente, autoridades e convidadas ligadas ao setor ambiental.
“Exceto Catalão e Ipameri, que já possuem secretarias que licenciam, todos os municípios manifestaram interesse na criação do Consórcio”, disse ao Blog do Badiinho, o prefeito de Três Ranchos, Hugo Delon (PSDB).
Idealizador do projeto, prefeito Hugo Deleon também informou que a próxima reunião deverá acontecer nos próximos dias, na cidade de Urutaí.
