O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas propôs ação civil pública contra o município de Catalão visando à implantação de medidas de segurança voltadas à organização da Festa do Rosário, em Catalão. Como medidas urgentes, uma vez que a festa será realizada nos dias 29 de setembro e seguintes, o promotor requereu liminarmente a implantação de medidas preventivas de combate ao fogo durante os festejos e que a prefeitura desobstrua e libere as vias públicas que estiverem ocupadas pelas barracas da festa, o que deverá ser providenciado um dia após o término dos festejos.
Como medidas definitivas, no entanto, o promotor requereu a condenação do município para que delimite o número e a disposição das barracas apenas em um dos lados das vias públicas, com padronização de tamanho, estrutura e material utilizado. Foi pedida também a elaboração de planos de combate de incêndio e de evacuação da área em situação de emergência. A padronização do fornecimento de energia elétrica, de modo seguro; o policiamento preventivo e ostensivo pela PM e colocação de segurança privada; bem como a limpeza diária do local, a instalação de banheiros químicos e destinação de ambulâncias e equipes de socorristas para atendimento ao público também foram requeridos na ação.
A festa e riscos
Roni Alvacir Vargas contextualiza que a Festa do Rosário é realizada há mais de 140 anos, no final do mês de setembro e parte da primeira quinzena de outubro, com a presença de milhares de pessoas. Além das partes religiosas e cultural, acontece no período também uma espécie de feira, formada por centenas de barracas que comercializam praticamente todo tipo de produtos. Conforme constatado pelo MP, as barracas não são padronizadas pelo poder público e, em quase sua totalidade, são montadas com lonas de plástico, material altamente inflamável, que coloca em risco à segurança das pessoas em caso de incêndio, o que, para o promotor, é agravado em razão da forma precária com que a instalação de energia para as barracas é feita, sendo que, em muitos casos, a fiação elétrica fica próxima às cabeças das pessoas ou no chão por onde elas passam.
O promotor verificou também que a instalação de barracas nos dois lados das vias públicas ao redor da Igreja de Nossa Senhora do Rosário constitui fato impeditivo de acesso das equipes socorristas que trabalham durante a festa, pois não há espaço suficiente para deslocamento e tráfego de das viaturas.
Impactos pós-festa
De acordo com a ação, no ano passado, apesar de o encerramento ter ocorrido no dia 10 de outubro, uma semana depois ainda havia expressivo número de barracas ocupando as vias públicas, impedindo o tráfego de veículos na região central da cidade, prejudicando a mobilidade de milhares de pessoas e também os comerciantes locais.
O MP chegou a cobrar do município informações sobre a realização da festa deste ano, sendo comunicado que a Secretaria de Planejamento e Regulação estaria fazendo estudos, envolvendo outros órgãos municipais, não tendo condições de informar precisamente como será a festa nos moldes questionados.
Assim, diante da falta de organização e inadequações recorrentes, o MP propôs a ação para a defesa do meio ambiente urbano equilibrado, da ordem urbanística, da garantia do direito de ir e vir dos cidadãos e da mobilidade urbana, bem como para prevenção de danos à vida e à saúde das milhares de pessoas que prestigiam a festa tradicional de Catalão.
Escrito por: Redação/Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Catalão
