Foram presos na manhã desta quinta-feira, 20 de setembro, o ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), o ex-secretário de Trânsito e Transportes, Alexandre Andrade (PSB), e a ex-secretária de Educação Gercina Santana Novaes. A Operação Kms de Vantagem” foi deflagrada pelo Grupo de Atuação em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva – por tempo indeterminado – 19 mandados de prisão temporária – quando o prazo inicial é de cinco dias prorrogáveis por mais cinco, além de 30 mandados de busca e apreensão.
A ação é em decorrência de investigações do Ministério Público Estadual sobre a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato-desvio, fraude à licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, entre outros.
Tudo gira em torno de uma licitação para contratação do serviço de vans escolares entre os anos de 2014 e 2015. Alexandre Andrade e Gilmar Machado são candidatos a deputado federal e só poderiam ser presos pela Justiça Eleitoral até esta sexta-feira, 21, isso porque, pela lei eleitoral, a partir de sábado, 22, candidatos só podem ser presos se forem pegos em flagrante.
O Gaeco de Uberlândia conta com o apoio das unidades dos estados de Goiás e Tocantins e a operação acontece nas cidades de Uberlândia/MG, Catalão/GO, Goiânia/GO e Porto Nacional/TO.
Em Uberlândia/MG, 14 equipes da Polícia Militar e uma da Polícia Civil, deram cumprimento à sete mandados de prisão preventiva e oito mandados de prisão temporária, além de 15 mandados de busca e apreensão.
No estado de Goiás, 14 equipes da Polícia Civil deram cumprimento, nas cidades de Goiânia/GO e Catalão/GO, a quatro mandados de prisão preventivas, dez mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão.
Em Tocantins, na cidade de Porto Nacional/TO, uma equipe do GAECO/TO deu cumprimento a um mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão.
Nota
Em nota, o candidato a Deputado Federal Gilmar Machado informou que tem total certeza de que não há elementos que justifiquem tais procedimentos, principalmente porque em 2014 o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) avaliou o processo licitatório mencionado e na época não achou nenhum elemento que justificasse a anulação do procedimento que envolve a Secretaria Municipal de Educação. O ex-prefeito nem mesmo foi citado na época. Além disso, a defesa ressalta que o candidato deixou a Prefeitura há quase dois anos, possui endereço fixo, profissão lícita e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Machado ressalta ainda que “as medidas têm o intuito de influenciar no pleito eleitoral, uma vez que aparece nas primeiras posições das pesquisas”. E diz também que é o maior interessado na apuração da verdade e os excessos serão combatidos com os meios jurídicos legais pertinentes. O candidato confia que em breve o Judiciário irá restabelecer sua liberdade para, assim, dar continuidade a campanha.
Entenda o caso
No decorrer dos referidos certames licitatórios, foram praticados, em tese, inúmeros crimes envolvendo empresários do estado de Goiás/GO e servidores públicos do Município de Uberlândia/MG, especialmente fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Restou constatado que as duas empresas de Goiás, habilitadas nas licitações citadas, apresentaram pelo menos oito atestados de capacidade técnica e declarações de prestação de serviços à diversas Prefeituras do interior de Goiás ideologicamente falsas.
A Prefeitura Municipal de Uberlândia/MG, por meio do então Prefeito Municipal e da então Secretária de Educação, mesmo diante das evidências veementes de crime, contrataram, mediante dispensa de licitação, uma das empresas de Goiás para a prestação do serviço de transporte público escolar.
O ex-Secretário de Trânsito e Transportes de Uberlândia autorizou o início da prestação de serviços independentemente da vistoria dos veículos a serem utilizados no transporte das crianças e adolescentes de Uberlândia/MG, colocando milhares de vidas em risco.
Segundo o Ministério Público, os serviços foram prestados de maneira precária e incompleta, por motoristas despreparados, que nem sequer conheciam as rotas a serem percorridas, tendo ocorrido inclusive acidente grave com uma das vans, que capotou com diversos alunos e professores no seu interior.
A empresa de Goiás contratada apresentou planilhas de quilometragem absolutamente fraudadas, com dados incompletos, havendo, por exemplo, documento que atesta a rodagem de absurdos 259 quilômetros em uma única hora.
O Prefeito Municipal da gestão 2013-2016 e a então Secretária de Educação de Uberlândia, mesmo formalmente alertados pela CPI instalada na Câmara Municipal, acerca das inúmeras ilegalidades praticadas, determinaram que os pagamentos à empresa continuassem sendo feitos, causando relevantes prejuízos ao erário municipal.
A empresa de Goiás, contratada mediante dispensa de licitação pela Prefeitura Municipal de Uberlândia/MG, era administrada por diversas pessoas das cidades de Catalão/GO e Goiânia/GO, os quais, desde 1997, fundaram quase uma dezena de cooperativas com o objetivo de fraudar licitações de transporte público escolar em Goiás, Tocantins e Minas Gerais, sendo alvo de diversas ações penais e ações de improbidade administrativa em referidos estados.
As fraudes eram tão evidentes que a sede da empresa contratada pelo Município de Uberlândia se situava em um bananal na cidade de Ouvidor/GO.
Por fim, interceptações telefônicas realizadas pelo GAECO indicam a negociação e pagamento de vantagem indevida, por parte dos empresários de Goiás, em favor de servidores públicos municipais de Uberlândia, para a obtenção do contrato citado.
Foi decretada a prisão preventiva do então Prefeito Municipal de Uberlândia (gestão 2013-2016), bem como dos Secretários de Educação e Trânsito e Transportes, além de outros servidores municipais, que faziam parte inclusive da Comissão de Licitação.
Os quatro líderes da organização criminosa, fundadores e administradores das diversas cooperativas sediadas no estado de Goiás também tiveram suas prisões preventivas decretadas. O Ministério Público encerrará as investigações e apresentará a denúncia à Justiça Criminal de Uberlândia no prazo de 15 dias.
Escrito por: Redação/Vitoriosa
