O senador eleito por Goiás, Vanderlan Cardoso, apresentou requerimento junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e à Enel Distribuição, pedindo a suspensão do reajuste no preço da energia anunciado para este mês de outubro. Vanderlan apresentou uma lista de fatores que qualifica o aumento como abusivo, causando prejuízo eminente ao consumidor.
A ANEEL aprovou, no dia 16 de outubro, um aumento médio de 15,31% na conta de luz para clientes de baixa tensão, que são em sua maioria formada por residências, e de 26,52% para média e alta tensão. O reajuste, que começa a valer no próximo dia 22, está bem acima dos índices inflacionários.
“Temos que dar um basta nesses abusos, não há nada que justifique esse aumento. Quem trabalha e quem gera emprego e renda nesse País não podem mais continuar pagando a conta da má gestão”, apontou Vanderlan.
Segundo dados do IBGE, Goiás foi o estado onde o preço da energia elétrica mais aumentou nos últimos meses. Enquanto no restante do Brasil o aumento médio foi de 1,46%, aqui chegou a 13,73%, maior variação do País, segundo o índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
“Me parece que esse pessoal ainda não entendeu que o Brasil mudou. Não vamos mais aceitar esses aumentos sem justificativas. Não dá mais para deixar essa conta nas costas do trabalhador”, destaca o senador.
Vanderlan explicou que a empresa não comprovou nenhum investimento para melhoria no sistema elétrico que justifique esse aumento. Ao contrário, de 2017 até o primeiro trimestre deste ano a ANEEL registrou 9,9 mil reclamações por falhas nos serviços prestados pela Enel (antiga Celg).
De acordo com o senador, os aumentos abusivos acontecem, também, por que não há concorrência no setor. Ele explica que existe um monopólio velado no País. “Vamos dar um basta nesses monopólios disfarçados que existem hoje, como é o caso da energia elétrica, do gás e dos combustíveis. Vamos quebrar esses monopólios para que a população pague um preço justo e tenha qualidade nos serviços”, diz.
Caso não atenda o requerimento e não suspenda o aumento, Vanderlan afirma que irá acionar judicialmente os envolvidos a fim de evitar que o reajuste se concretize. “Com o início da nova legislatura nós tomaremos medidas para coibir todo abuso em relação às tarifas cobradas pela distribuidora de energia em Goiás”, finaliza.
Leia na íntegra o requerimento enviado a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):
Goiânia, 17 de outubro de 2018.
À Aneel
Agência Nacional de Energia Elétrica
SGAN 603, módulo I – 70830-030 – Brasília – DF
Ref: Reajuste tarifário Enel Goiás
O Notificante, devidamente eleito Senador da República para a próxima legislatura pelo Estado de Goiás, vem notificar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos seguintes termos:
Considerando que a Aneel aprovou, na data de 16/10/2018 revisão periódica da Enel Distribuidora Goiás; Considerando que a revisão aprovada define um aumento médio de 15,31% para clientes de baixa tensão, os quais tratam-se em sua maioria de residências e, de 26,52% para cliente de média e alta tensão; Considerando que a tarifa anunciada está bem acima dos índices inflacionários, ao passo que a tarifa residencial aprovou aumento de 91,38% (considerando período de 2008 a 2018) e a inflação para o período se deu no patamar de 75,41%, IGPM, e 78,02%, IPCA; Considerando os valores abusivos apresentados, em detrimento do consumidor que fica refém dos reajustes estabelecidos; Considerando que assume seu mandato na próxima Legislatura e estará dentre as suas atribuições e competência, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; Considerando que as justificativas para o aumento da tarifa não restaram claras e suficientemente demonstradas; Considerando que, a priori, verifica-se que a permissão de aumento pode estar exorbitando o poder regulamentar desta Agência, e consequentemente, há indícios de abusividade do Reajuste aprovado; Considerando o momento econômico que passa o país, com perda de poder de compra e aumento do custo de diversos serviços essenciais aos consumidores, como a energia elétrica:
Requer, ante as informações supra destacadas, que a notificada SUSPENDA a aprovação da revisão tarifária apresentada pela Enel[1] em Goiás, até a completa e clara apresentação de todas as informações pertinentes ao reajuste, sendo que este não deve contemplar custos que não podem ser assumidos pelo consumidor final de energia elétrica, em especial se considerarmos o momento econômico precário pelo que passa o País.
Ressalto que a simples informação de que “os itens que mais impactaram a revisão foram os custos de aquisição de energia, componentes financeiros como risco hidrológico e encargos setoriais”, a fim de justificar o aumento considerável acima da inflação e bem superior ao que se constata com a evolução das tarifas nos anos anteriores, não detalhando a origem tais valores, sem ao menos pormenorizar como se compõem esses custos, não pode ser admitido e transferido ao consumidor, em claro aumento de sua energia de forma considerada abusiva, o que será frontalmente combatido.
Caso assim não seja procedido, com o início da Legislatura do Notificante, serão tomadas imediatas medidas com o fim de coibir todo e qualquer abuso verificado com relação às tarifas aplicadas pelas agências reguladoras e distribuidoras de energia elétrica, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal. E antes de tal período já se encontra em estudo a viabilidade de propositura de medida judicial a fim de evitar que tal intento se concretize.
Era o que tinha a requerer. Eventual resposta a este expediente, que seja feita em prazo razoável de cinco dias ao endereço: Av. 136, n. 797, Ed. New York, sl. 808/809 B, St. Marista, CEP 74093-250 – Goiânia – Go.
Vanderlan Vieira Cardoso
Senador Eleito por Goiás
[1]http://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao-2/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/revisao-tarifaria-da-enel-distribuicao-goias-e-aprovada/656877?inheritRedirect=false
Escrito por: Redação
