O juiz federal Leonardo Buissa Freitas da 3º vara Cível atendeu, em parte, a ação popular movida pelo senador eleito, Vanderlan contra a Aneel, que regula os preços da energia elétrica no Brasil, e a Enel, distribuidora em Goiás. O senador pede a imediata suspenção do aumento da energia elétrica no estado, que teve reajuste médio de 18,54%, e a apresentação de planilhas de custo que justifique aumento tão elevado.
Em seu despacho, na data de hoje, 01 de novembro, o Dr. Leonardo cita as rés para que respondam no prazo estipulado pela lei 4.717/65, que determina 20 dias para contestação. Tanto a Aneel quanto a Enel terão esse prazo para apresentar provas que justifique o reajuste. Caso não atendam o despacho dentro do prazo proposto, a ação seguirá sem as provas.
O juiz não apreciou a tutela de urgência, determinando que isso fosse feito apenas após o estabelecimento de um contraditório. Sendo assim, a ação só será analisada em sua integralidade após decorrido o prazo para que as rés apresentem suas provas.
Entenda o caso
O senador eleito Vanderlan Cardoso (PP) levantou a bandeira de AUMENTO ZERO, para coibir os aumentos abusivos de produtos/serviços que têm os preços controlados por agências reguladoras, como é o caso da energia elétrica e dos combustíveis.
Vanderlan ingressou com uma ação popular pedindo que a Justiça Federal suspenda revisão tarifária na conta de energia anunciada pela Enel Distribuição Goiás, antiga Celg. Ele solicita também que o poder judiciário determine que a Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem planilhas que justifiquem a medida, anunciada no último dia 15.
Na prática, essa revisão resultou em um reajuste médio de 18,54% na conta de luz a partir de 22 de outubro. Para consumidores de baixa tensão, a conta terá alta de 15,31% e para os de média e alta tensão, de 26,52%.
Diálogo com as classes
Vanderlan está dialogando com a classe política e a sociedade organizada para unir forças contra os aumentos abusivos. Esteve na Câmara de Vereadores de Goiânia e recebeu apoio do legislativo goianiense. Em reunião na Fecomércio, o presidente Marcelo Baiocchi também se comprometeu com a causa.
O senador eleito também visitou o MPE-GO e o procurador geral, Dr. Benedito Torres, confirmou a disposição do Ministério Público em atuar na defesa do consumidor, ajudando a coibir aumentos abusivos.
Ontem, Vanderlan passou o dia em Anápolis onde participou da reunião com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Anápolis – ACIA. Além de agradecer o apoio recebido durante a campanha eleitoral, o senador eleito foi em busca de apoio para a batalha que está travando contra os aumentos abusivos da energia elétrica e dos combustíveis.
Outras entidades e associações também serão procuradas. O objetivo é que não haja mais nenhum aumento injustificável e abusivo.
