O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação civil contra o Estado para obrigar que os policiais preservem a cena do crime até a chegada dos peritos. A obrigatoriedade tem como objetivo assegurar a integridade das provas para realização das perícias do Instituto de Criminalística de Goiânia.
Na ação, representada pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino, é requerido ainda que o Estado apure todas as condutas dos agentes e aplique as devidas punições aos que violaram ou não preservaram as cenas dos crimes, prejudicando a eficácia das perícias.
Caso de alteração de cena de crime em Goiás
O Ministério Público ressalta na ação que “são constantes as denúncias de falta de preservação de locais de crimes, o que tem prejudicado os trabalhos da Polícia Técnico-Científica, o que é, inclusive, confirmado e repudiado pelos peritos lotados naquele órgão.”
Em novembro de 2017 um crime ocorrido em Senador Canedo, Região Metropolitana da capital, ganhou repercussão nacional depois que o refém de um assalto e o autor do roubo, um adolescente, foram assassinados por policiais militares de Goiás, que conforme as investigações, alteraram a cena do crime.
O carro dirigido por Tiago Messias Ribeiro, de 31 anos, foi abordado por policiais do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), logo após a esposa do próprio Tiago ter ligado no 190 da PM, comunicando que a família tinha sido vítima de um assalto e que o esposo havia sido levado como refém por um menor.
Segundo a PM, ao fazer abordagem, os policias teriam sido recebidos a bala. Possivelmente, os tiros teriam saído da arma que estava com o passageiro, Marco Antônio Pereira de Brito, de 14 anos, que imediatamente foi morto. O motorista do carro era o auxiliar de produção e morreu a caminho do hospital, após receber um tiro no peito. De refém, Tiago poderia ser acusado de ladrão, se não fossem as imagens divulgadas pelas redes sociais e registradas por câmeras de segurança.
Policiais respondem por homicídio e fraude na cena do crime
No ano passado, os PMs Gilmar Alves dos Santos e Paulo Márcio Tavares tiveram as prisão preventivas decretadas. Os dois policiais são acusados do homicídio de Marco Antônio Pereira de Brito, durante uma abordagem policial. Já Paulo Márcio vai responder também pela morte de Tiago Ribeiro Messias, refém do menor que havia roubado o carro.
Segundo a denúncia, os acusados alteraram o cenário para forjar uma troca de tiros. O magistrado considerou que o refém foi atingido, apenas, por disparos efetuados por Paulo Márcio. “Os elementos probatórios colhidos durante a instrução indicam que Gilmar, a todo instante, direcionou os seus disparos para o ocupante do carro sentado no banco do passageiro”.
