A Prefeitura de Catalão, publicou no final da tarde dessa quarta-feira, 22 de abril, o decreto que flexibiliza vários pontos na questão do isolamento social, entre eles, a abertura do comércio da cidade de Catalão. Leia abaixo a redeação da Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Catalão:
Foi assinado o novo decreto municipal dispondo sobre as ações de combate à disseminação do novo coronavírus. Assim como o governo estadual, o município irá flexibilizar a maioria dos setores, porém com algumas restrições. Mas o isolamento social continua e a situação de emergência foi reiterada por mais 150 dias. Dessa forma, continuam suspensas as mesmas atividades do decreto anterior, e abaixo segue o que pode abrir:
–farmácias, clínicas de vacinação, óticas, laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, exceto as de cunho exclusivamente estético;
– cemitérios e serviços funerários;
– distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;
– supermercados e congêneres;
– hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;
– estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;
– agências bancárias e casas lotéricas, conforme disposto na legislação federal;
– produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;
–estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
–serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública;
-atividades econômicas de informação e comunicação;
–segurança privada;
–empresas do sistema de transporte individual e coletivo, público e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;
–empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
–hotéis e correlatos ficando autorizado o uso de restaurantes, com observância, no que couber, as regras previstas no art. 3º deste Decreto;
–atividades de extração mineral;
–concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias;
–estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da COVID-19;
–escritórios de profissionais liberais, sendo permitido o atendimento presencial mediante agendamento prévio, devendo cumprir todas as normas técnicas da autoridade sanitária, com observância, no que couber, as regras previstas no art. 3º deste Decreto;
–feiras livres de hortifrutigranjeiros, desde de que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com observância, no que couber, as regras previstas no art. 3º deste Decreto;
–atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas;
–assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
–construção civil, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;
–atividades industriais, de prestação de serviço e comerciais de acessórios, calçados e vestuário;
–atividades destinadas à manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;
–atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;
–atividades de lava a jatos e lavanderias;
–salões de beleza e barbearias, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade instalada;
–empresas de vistoria veicular;
–restaurantes, lanchonetes e bares, devendo ser respeitada a distância mínima de 2 (dois) metros entre os usuários e com observância, no que couber, às regras previstas no art. 3º deste Decreto;
–o transporte aéreo e rodoviário de cargas, o transporte intermunicipal de passageiros, inclusive por meio de aplicativos;
–cartórios extrajudiciais, ressalvados os de protesto, desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
–atividades de organizações religiosas, nos termos do disposto no art. 7º deste Decreto;
–atividades individuais de musculação em academias, mediante agendamento prévio, com atendimento simultâneo restrito à 50% da quantidade de aparelho fixo existente e com observância às regras previstas no art. 3º deste Decreto, sendo vedadas atividades em grupos e coletiva.
–serviços concessionários e permissionários de transporte urbano municipal, através de ônibus e motocicletas (mototáxi).
O decreto também determina que a população utilize máscaras de proteção facial ao saírem de casa. Caberá a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária do município e Procon realizarem a fiscalização do uso das máscaras.
Escrito por: Badiinho Filho/Com informações da Secom – Prefeitura de Catalão
