O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) publicou no dia 23 de outubro os Editais nº 123 e 124/2020, para prospecção de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na elaboração de projetos e construção de edificação, ou adaptação de imóvel existente, e sua subsequente locação, com a finalidade de abrigar as sedes das Promotorias de Justiça das comarcas de Pires do Rio e Jaraguá, respectivamente. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 26 deste mês .
Os editais trazem especificações básicas quanto às características da construção ou reforma necessárias para a locação. Eles também esclarecem sobre a forma como serão usados os espaços do imóvel, considerando-se que tanto o projeto quanto a construção ou reforma da edificação são de responsabilidade do locador (proprietário do imóvel), conforme diretrizes estabelecidas no certame pelo MP-GO.
Como critérios gerais, os contratos de locação terão vigência de dez anos, passíveis de prorrogação; os imóveis devem estar localizados nas proximidades do fórum local e podem ser construídos ou reformados/adaptados, desde que atendam aos requisitos básicos exigidos em edital; todas as licenças referentes à construção ou reforma são de responsabilidade do locador.
A Superintendência de Engenharia (Senge) do MP-GO esclarece que a locação sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês “Built To Suit”, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades e particularidades. A contrapartida desse tipo de negócio está na segurança de viabilidade de locação por prazo pré-definido e por valor de mercado, capaz de garantir a atratividade para o locador, e, por outro lado, economicidade e celeridade para o locatário.
Escrito por: Assessoria de Imprensa / MP GO
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