A prefeitura de Catalão informou que durante os quatro dias de decreto municipal, apenas três estabelecimentos foram autuados por descumprimento do decreto municipal (mini lockdown), sendo uma representante de operadora de telefonia móvel, uma loja especializada em venda de produtos para borracharia e uma clínica odontológica. Além das três atuações que culminaram na interdição dos estabelecimentos com prazo para que eles apresentem seus recursos, outras 18 notificações e 4 advertências foram expedidas pelas equipes de fiscalização.
De acordo com o prefeito Adib Elias (POD), os comerciantes que descumprirem o decreto, bastará apenas um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) lavrado pela Polícia Militar, que auxilia as equipes da Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC), Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Catalão (SEMMAC), para que seja cancelado o alvará de funcionamento do estabelecimento, que só será concedido novamente ao comerciante, após encerrada a pandemia, assim disse o Chefe do Executivo da cidade, Adib Elias, em uma entrevista concedida para uma emissora de rádio local na última sexta-feira (19), data que entrou em vigor as novas medidas restritivas no município.
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A Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Secretaria de Regulação, Superintendência Municipal de Trânsito (SMTC) e Polícia Militar, atuam em conjunto para assegurar o cumprimento dos Decretos Municipais, 184,185 e 195 de 2021, referentes às medidas de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no município.
Toda equipe de fiscalização se encontra nas ruas de Catalão e também à disposição da população para denúncias. De acordo com o último balanço enviado pela Secretaria de Meio Ambiente, Silas Tristão, dos dias 25 de janeiro a 21 de fevereiro foram lavradas 18 notificações, 04 advertências e 03 autos de infrações.
Outras medidas também foram aplicadas durante a Operação. Foram realizadas interdições em determinados estabelecimentos da cidade: Loja da Vivo, Loja do Borracheiro e Odonto Mais (Dentistas), ambas por estarem trabalhando em desconformidade com as medidas adotadas pelo decreto em vigor (195/2021). Todos os três estabelecimentos foram penalizados por transgredir normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde. Após interdição, os autuados têm 72 horas para apresentar recurso, e as autoridades julgadoras (SEMMAC e Secretaria Municipal de Saúde) têm 24 horas para avaliar o recurso.
Além de todos esses procedimentos, também foram abordados cidadãos na represa do Clube do Povo e em outros pontos da cidade, com intuito de coibir aglomerações, pois estavam praticando atividades físicas ao ar livre, o que é vedado pelo decreto em espaços públicos, parques e praças.
Dado o exposto, o poder público municipal continuará divulgando as autuações devido ao descumprimento dos decretos, para garantir a publicidade e ampla divulgação dos atos. E reforça à toda população a necessidade de cada cidadão e comerciante cumprir com todos os protocolos sanitários e respeitarem as medidas decretadas para combater e enfrentar a covid-19 no município.
DENÚNCIAS
Telefones foram disponibilizados para a população, tirar dúvidas e realizar denúncias em caso de descumprimento das medidas de contenção do novo coronavírus, publicadas em decreto. Vigilância Sanitária (3411-4931), Secretaria de Regulação (3441-5078), Secretaria de Meio Ambiente (3441-1833 whatsapp) e Polícia Militar (99971-1409 whatsapp) ou 190.
Em anexo segue na íntegra, relatório de fiscalização emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (ASCOM – Prefeitura de Catalão).
Escrito por: Badiinho Filho
