O ministro Edson Fachi concedeu habeas corpus para declarar a imcopetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula – o do triplex, do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.
Na decisão, Fachin afirma que, como corolário da incopetência, ele declra a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.
Diz que os autos devem ser rememtidos para a Justiça do Distrito Federal. E que caberá ao “juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos autos instrutórios”, ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.
Ele declara ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impretados pela defsa que questionava a conduta da Justiça – inclusive a suspeição de Moro.
O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020.
Consultada, a defesa de Lula diz que está tomando ciência da decisão no STF e depois vai se manifestar.
Escrito por: Redação/O Popular
