Entre a série de medidas anunciada nesta terça-feira (16/3) pelo governador Ronaldo Caiado, para combater efeitos da pandemia de Covid-19 em Goiás, está a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal Facilita, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Economia. O prazo, que a princípio ia até 1º de abril, agora vai até 3 de maio para que o contribuinte negocie dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e penas pecuniárias.
Os contribuintes com débitos de IPVA e ITCD contraídos até 31 de dezembro de 2020 poderão refinanciar suas dívidas com redutores de até 98% sobre multas formais e nos juros no pagamento à vista, além de parcelamentos de até 60 vezes. No caso do ICMS, a Lei nº 20.939 prevê que serão concedidos descontos de até 90% nos juros de débitos, e abatimento de até 98% sobre as multas por atraso e pecuniárias, com fato gerador até 30 de junho de 2020.
ORQUESTRA
Considerada uma das três melhores orquestras do país, a Filarmônica de Goiás também não foi esquecida, já que o setor cultural também figura entre as prioridades do Governo de Goiás. O Estado viabilizou R$ 1.142.068,68, distribuídos em seis parcelas a serem pagas de janeiro até junho, para o projeto “Filarmônica de Goiás – A Orquestra do Coração do Brasil – 41 anos tocando o coração das pessoas”.
De acordo com o cronograma de pagamento, os músicos recebem a parcela após fornecerem a prestação de contas. Até o momento, os artistas receberam em fevereiro o pagamento referente ao mês de janeiro. O repasse está em dia.
Em dezembro do ano passado, sob determinação do governador Ronaldo Caiado, foram recontratados, pelo prazo de seis meses, os 49 músicos da Orquestra Filarmônica de Goiás que haviam sido dispensados. A medida foi um projeto emergencial para resolver o impasse gerado com a exoneração dos profissionais, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em outubro. Com a ação, o governo estadual garantiu os postos de trabalho dos artistas até que seja finalizado o processo para contratar uma organização social (OS) que realizará a gestão do corpo sinfônico.
A Orquestra também foi contemplada com a ordem de pagamento, assinada por Caiado em fevereiro deste ano, no valor de R$ 2,561 milhões, oriundos do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural), referente a débitos atrasados de 2018. Por meio do instituto que era responsável pelos músicos naquele ano, a Filarmônica recebeu R$ 1.247.449,10.
Escrito por: Redação/Com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
