Liminar concedida pela Justiça nesse sábado (24/04) determinou ao Google e ao Facebook que removam, no prazo de 48 horas, os vídeos e áudios de pastor filmado beijando adolescente. Essa exclusão de conteúdo inclui os aplicativos administrados pelas duas empresas (Instagram, WhatsApp e Youtube) sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O objetivo da ação, proposta pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Goiás, é assegurar a integridade física e psíquica da adolescente. Após ser vítima de violência sexual por parte do pastor da igreja da qual frequenta e ser desacreditada ao denunciar o caso, a garota decidiu filmar as ações deste com auxílio de uma amiga para comprovar suas afirmações. Após filmar a violência sofrida, o caso foi registrado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia.
“Infelizmente, as publicações alcançaram grande repercussão, o que impactou negativamente na imagem da menor, o que lhe causou – e à sua família – constrangimentos e humilhações. Cabe salientar que se trata de menor impúbere, sendo que o ocorrido fará com que esta tenha sua personalidade profundamente marcada”, argumenta a defensora pública Gabriela Hamdan, coordenadora do Nudem e autora da ação. Além da imediata remoção dos vídeos e áudios, foi requerida a identificação da autoria das postagens a fim de que seja possível a responsabilização cível e criminal dos agentes.
A defensora pública pontuou ainda que o perigo de dano ou risco do resultado útil do processo emerge da manutenção da disponibilidade de acesso aos vídeos referentes ao fato ocorrido, os quais expõe nitidamente a adolescente envolvida no fato, sendo latente sua estigmatização, comprometendo sua integridade física e psicológica. “No presente caso, a divulgação do vídeo transborda o limite da liberdade de informação, maculando o direito à honra e à imagem da menor, que sequer completou 15 anos de idade”, destacou. Dentre as legislações que fundamentam o pedido está o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). O processo corre em sigilo no Juizado da Infância e Juventude.
RECOMENDAÇÃO
Paralelamente à ação judicial, o Nudem/DPE-GO encaminhou a Recomendação Administrativa nº 01, de 23 de abril de 2021, aos veículos de comunicação goianos. O documento recomenda que não seja veiculada ou seja interrompida a reprodução do vídeo – que foi televisionado nesta data por diversas emissoras, bem como a retirada desse conteúdo nos canais dos veículos de comunicação na internet. Isso porque, as sucessivas reproduções do vídeo, estão ensejando a revitimização da adolescente, o que facilita o seu reconhecimento, bem como a sua exposição e aumenta as sequelas psicológicas da vítima.
“Insta ressaltar que o objetivo desta recomendação é tão somente resguardar a adolescente evitando a sua estigmatização, sobretudo em lugares onde frequenta, como sua escola e vizinhança. Ressalte-se que não basta desfocar a imagem da adolescente, pois seria facilmente identificada. O mesmo se aplica ao mencionar as iniciais acompanhadas de seu endereço ou nome de familiares. É preciso resguardar a sua imagem de modo que não seja visualizada, sobretudo por quem a conheça na comunidade”, esclareceu Gabriela Hamdan.
DEPOIMENTO
O pastor filmado beijando uma adolescente de 14 anos, em Goiânia, prestou depoimento na tarde desta sexta-feira (23/4). Ele se apresentou espontaneamente à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e negou o crime, segundo a Polícia Civil.
De acordo com a delegada Gabriela Adas, ao ser questionado, o líder religioso negou que tenha dado dinheiro para a menina e disse que ela teria pedido. No vídeo, é possível ver o pastor oferecendo mais R$ 10, após beijá-la.
A delegada ainda afirma que esse oferecimento de dinheiro está enquadrado no artigo 218-B, do código penal, que relata sobre o favorecimento a prostituição ou outra forma de exploração sexual de pessoa menor de 18 anos.
Ainda em depoimento, o pastor foi confrontado com o vídeo e disse que deu apenas um “selinho” na adolescente e colocou a mão em seus ombros. Mesmo negando a situação, ele afirmou que era ele mesmo no vídeo.
O pastor também negou que tivesse contato com a menina, mas os áudios demonstraram o contrário. De acordo com a delegada, o pastor será indiciado e o inquérito será remetido ao Poder Judiciário após diligências.
RELEMBRE O CASO
O pastor suspeito de importunação sexual contra uma adolescente de 14 anos, em Goiânia, mandou áudios à adolescente relatando que estava gostando de se encontrar com ela. As investidas do pastor aconteceram em dois dias seguidos, 13 e 14 de abril. Em uma das conversas, ele chega a relatar que a adolescente é “dele”.
“Eu amei, amei e amei. Amei muito. Quero todos os dias. Sempre que puder. Eu te amo muito e amei muito. Gostei muito e quero sempre. Você é minha, a gente vai ficar junto agora, mas tudo no tempo certo.”, disse ao pedir para apagar a mensagem assim que ouvir.
Na troca de mensagens, ele ainda questiona a menina se ela gostou de encontrá-lo. “Depois me fala se você gostou. Você vai gostar muito mais. Vou fazer cada dia mais gostoso, você vai se sentir muito bem”, relatou.
As mensagens foram enviadas no dia queo pastor foi na casa da adolescente, momento que foi filmado beijando e abraçando a menina. Ele pede para que a adolescente guarde segredo e não conte para ninguém.
“Você nunca vai se arrepender. Vai ver que sua vida vai mudar a partir de desse beijo. É segredo total. Não pode falar nada, nunca, para ninguém, nem para sua mãe. O dia que você quiser eu venho aqui, é só me falar. A gente está começando devagarzinho”, disse à adolescente.
Escrito por: Redação/Rota Jurídica – Com informações do Dia Online
