O juiz Luciano Henrique de Toledo, em substituição na 1ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Catalão, realizou audiência pública para julgar os projetos apresentados por entidades sociais para utilização de R$ 258,963,94, recursos provenientes de prestação pecuniária.
A audiência pública para o julgamento dos projetos apresentados ocorreu na tarde da última segunda-feira (13), no Fórum Frederico Campos.
O magistrado selecionou nove projetos de instituições públicas e privadas com finalidade social, que participaram do edital e que atuam em Catalão. Leia abaixo as instituições beneficiadas.
1- SOCIAIS JORGE FAIM FILHO: recursos serão utilizados para aquisição de carteiras para a sala de aula;
2-SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE CATALÃO: para duplicação da capacidade de alojamento da unidade e implementação de sistema de segurança para a unidade;
3-DELEGACIA REGIONAL DE CATALÃO – 9ªDRP: para a reforma e ampliação da central de flagrantes e pronto atendimento ao cidadão e construção da cela para adolescentes;
4-ASPAC –ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO: para a primeira etapa de aquisição de insumos e fármacos para a manutenção do centro de castração;
5-ASPEDEC –ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DEFICIÊNCIA DE CATALÃO: para aquisição de cadeiras de rodas;
6-UNIDADE PRISIONAL DE CATALÃO: para a retirada de energia elétrica da carceragem e criação de mecanismo para ventilação e iluminação natural, climatização da sala multifuncional da unidade e reforma da recepção da unidade prisional;
7-18º BPM -CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA: para quitação da fachada do COPOM e adequações de acessibilidade do centro de operações;
8-OBRAS SOCIAIS DOCE LAR: para aquisição de materiais elétricos, materiais de informática, ar-condicionado, equipamentos para geração de renda e uniforme e acessórios;
9-OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA: para aquisição de um freezer, um fogão e um forno.
Para o recebimento dos recursos, as entidades precisam ser previamente credenciadas e exercer atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, e que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
