O ingresso de defensores públicos estaduais e da União nas unidades prisionais sob administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) deverá ser feito...
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás se reuniram em sessões ordinárias e extraordinárias na tarde de terça-feira (14), onde aprovaram, em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu reclamações feitas pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e revogou prisões, determinando a realização de audiência de custódia...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão judicial que havia permitido ao governo de Goiás prosseguir a...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 42194 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado...