O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023 já está na pauta dos proprietários de terras rurais brasileiras. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.151 no Diário Oficial da União, é fundamental que todos os interessados compreendam as regras e prazos para cumprir suas obrigações fiscais.
O que é o ITR?
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ou ITR, é um imposto federal do Brasil que incide sobre propriedades rurais, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas. Sua declaração é obrigatória e deve ser realizada anualmente. É essencial observar as especificidades de cada município, uma vez que a pauta de valores é informada à Receita Federal por cada localidade.
De acordo com Marcelo Cordeiro, contador e vice-presidente do conselho de contabilidade do Estado de Goiás, “é importante lembrar que todos os proprietários de imóveis rurais são obrigados a fazer o ITR e que é muito importante observar a pauta de cada município. Já vi muitos produtores sendo solicitados pela Receita Federal para efetuarem o pagamento dessa diferença na pauta.”
Prazos e Multas
O prazo para enviar a Declaração do ITR iniciou em 14 de agosto e encerra no dia 29 de setembro, no horário de Brasília. Não deixe para a última hora, pois a entrega após o prazo pode resultar em multas. A multa mínima é de R$ 50,00, ou um por cento por mês-calendário, calculado sobre o valor total do imposto devido.
Como enviar uma declaração
Para cumprir suas obrigações fiscais, os proprietários de terras rurais têm duas opções para enviar a Declaração do ITR 2023:
1-Utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR 2023, disponível no site da Receita Federal.
2-Continue usando o Receitanet para transmitir a declaração.
Atenção aos Valores de Pauta
Marcelo Cordeiro enfatiza a importância de considerar os valores de pauta, que se concentram no Valor da Terra Nua (VTR). Essas valores variam de acordo com a exigência da terra, seja para trabalho de exclusão boa, pastagem ou área de preservação. Portanto, é fundamental levar esses aspectos em consideração ao preencher o ITR.
Assistência Especializada
Se a complexidade do processo gerar dúvidas, a equipe de Marcelo Cordeiro na Complemento Contabilidade está à disposição para ajudar. Você pode entrar em contato com eles pelo telefone: 64 3443 1633.
Em resumo, cumprir com as obrigações fiscais do ITR 2023 é essencial para todos os proprietários de terras rurais no Brasil. Fique atento aos prazos, valores de pauta e utilize as opções disponíveis para transmitir sua declaração. Evitar atrasos é crucial para evitar multas e complicações fiscais.
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Escrito e publicado por: Badiinho Moisés
