A Câmara Municipal de Ipameri apresentou na última quarta-feira (06/11), e aprovou nesta quinta-feira (07/11), o Projeto de Lei nº 109/2024 (Clique aqui e leia o PL), que autoriza a concessão de auxílio-alimentação de R$ 2.500,00 mensais para vereadores e R$ 500,00 para servidores públicos do Legislativo. A proposta, assinada pelos vereadores Lúcia Lopes (PP), Alisson Rosa (PP), Cláudio Machado (PSD), Daniel da Garagem (PRB), Divino Cigano (PDT) e Francisco Neto (PRB), tem como justificativa subsidiar despesas alimentares dos legisladores e servidores em exercício.
A medida, que isenta o valor de impostos e contribuições previdenciárias, visa, segundo os proponentes, oferecer um suporte financeiro adicional, sem incorporá-lo à remuneração. Contudo, o projeto levanta questões sobre a proporcionalidade e a real necessidade desse auxílio, especialmente em um contexto onde os servidores recebem cinco vezes menos que os vereadores. Críticos argumentam que o valor destinado aos vereadores se distancia da realidade de muitos cidadãos da cidade, onde o custo de vida é significativamente menor que em centros urbanos.
A justificativa do projeto cita entendimentos favoráveis do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), mas não explica o porquê da discrepância entre os valores destinados a vereadores e servidores. Em um momento em que se busca otimizar os recursos públicos, a concessão de um benefício tão alto, especialmente para cargos eletivos, poderia ser revista para equilibrar melhor as necessidades reais e a responsabilidade fiscal.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés
