Não há dúvidas de que hoje a humanidade vive seu momento mais difícil desde a segunda guerra mundial. Com a diferença de que em três meses o número de países afetados pelo novo coronavírus já suplanta aqueles que participaram de um conflito que durou seis anos (1939-1945).
Cada uma destas nações, a sua maneira, vem sendo testada à exaustão em pontos como: logística, organização, infraestrutura, coesão entre autoridades e população e fortaleza de suas instituições.
A despeito destes desafios gigantes, impactantes a todos, há as tragédias e angústias pessoais, inerentes à condição e situação de cada indivíduo. Estas, mesmo solitárias (ou não) não são menos importantes, preocupantes e desafiadoras.
Aqui nos propomos a tratar do calendário eleitoral que se avizinha, visando às eleições municipais de outubro.
Sem mencionar os prazos existentes para as convenções partidárias, registro de candidaturas e início de campanha, que findam de agosto em diante, ou seja, sob um cenário que, segundo as autoridades mais gabaritadas ainda estaria afetado pela pandemia, porém, diante de tantas incertezas, ainda difícil de profetizar, vamos nos apegar aos prazos mais próximos, 3 e 4 de abril.
Em 3 de abril finda o prazo para vereadores mudarem de partido e em 4 de abril o prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo (federal, estadual ou municipal) renunciem aos seus cargos caso queiram se lançar candidatos.
Traduzindo, aquele Secretário (estadual ou municipal) ou Ministro que tem planos de se candidatar em outubro, tem mais sete dias para pedir exoneração de seu cargo. Em suma, no olho do furacão do coronavírus.
Façamos um exercício mental, mera suposição. Caso o elogiadíssimo Ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta tenha arquitetado planos pessoais para as eleições deste ano, o mesmo só tem uma semana a mais no cargo. Ou então que abandone sonhos, planos, acordos, apoios e parcerias muitas vezes estabelecidos ao longo de anos e fique exatamente onde está.
Então pergunto ao sensato leitor: É justo?
É justo exigir do administrador público que já está na linha de frente do perigoso combate à pandemia, sendo obrigado a sacrificar o zelo para consigo mesmo e sua família em prol de sua obrigação com a sociedade seja também obrigado a decidir de imediato entre seu dever cívico e seu sonho? Muitas vezes que engloba não só ele mesmo, mas todo um grupo político?
Ora, não vivemos tempos totalmente excepcionais, e as medidas tomadas também não o são? Ou qual outra vez ouvimos falar de países proibirem voos de todo um continente? Ou de pessoas serem multadas ou detidas por saírem às ruas pacificamente? Ou todos os eventos desportivos do planeta serem cancelados à custas de bilhões de euros ou dólares ou reais ou etc?
Dentro deste contexto, porque somente a legislação eleitoral brasileira é imutável, indiscutível, irremediável?
Aprendi na faculdade de direito que este deve ser reflexo da sociedade atual sob pena de cair em desuso e descrédito.
O que anseia a sociedade hoje? Que seus representantes tomem decisões afobadas, pressionadas, sem todos os dados claros ou aquelas feitas com pragmatismo, debatidas, pautadas pela razão e não emoção?
Pois é com isso que milhares de administradores públicos estão sendo confrontados, fazer uma escolha que pode ser modificadora de vida(s), em meio à maior crise social dos mais de quinhentos anos de história do nosso país.
Vocês se sentem confortáveis? Eu não.
Com a palavra, o Tribunal Superior Eleitoral.
Escrito por: Rodrigo Margon – formado em Direito pela UFMG, Pós-Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Mestrado em Administração pela EAE de Barcelona/Espanha.
