A Assembleia Legislativa aprovou, ainda ontem, quarta-feira (24), R$ 60 milhões para compra de vacinas contra Covid-19 para Goiás. O Projeto de Lei nº 4008/21, enviado pelo Executivo, permite abertura de crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para aquisição dos imunizantes. Após receber aval da Comissão Mista, a proposta foi enviada ao Plenário, onde também recebeu o aval dos parlamentares.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou a proposta à Alego após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidiu na terça-feira passada (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na Alego, os deputados aprovaram a matéria, em primeira fase, com 28 votos favoráveis e nenhum contrário, durante sessão extraordinária realizada no início da noite, a qual foi aberta apenas para deliberação da mesma. Antes da aprovação da propositura, parlamentares das bancadas governista e de oposição se manifestaram sobre o assunto. Fizeram algumas observações, principalmente, sobre o montante proposto pelo Governo para a aquisição dos imunizantes.
PEDIDO DE VISTA
Ainda na Comissão Mista, Alysson Lima (Solidariedade) pediu vista do projeto, juntamente com os deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB), que destacaram a possibilidade de dobrar o valor de compra para aumentar a capacidade de imunização. Além deles, Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (DC) solicitaram vistas, mas abriram mão do pedido após a interferência do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB).
O presidente pediu para participar das discussões, justificando se tratar da matéria mais importante a tramitar nesse ano de 2021 na Assembleia. Ele afirmou não ser oportuno que os deputados apresentassem emendas aumentando o montante dos recursos a serem repassados à Secretaria da Saúde, alegando que os pares não têm a prerrogativa de alterar a dotação orçamentária.
Ao apresentar voto em separado rejeitando todas as emendas apresentadas na Comissão Mista, o líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (MDB), justificou a decisão por falta de previsão orçamentária. “Não podemos dobrar o poder de compra por falta de dotação orçamentária ”, frisou.
Por sua vez, Dr. Antonio (DEM), responsável pelo relatório da propositura na Comissão Mista, defendeu a iniciativa e ressaltou a cautela do governador. “Todos nós queremos vacinar todos os goianos, mas a verba disponível no momento é de R$ 60 milhões”, ponderou.
Escrito por: Redação/Rota Jurídica – Com informações da Alego
