O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, nesta quarta-feira (23), uma intimação do Supremo Tribunal Federal (STF). A notificação foi entregue dentro da UTI de um hospital em Brasília, onde ele segue internado após uma cirurgia.
A decisão do STF ocorreu depois que Bolsonaro apareceu em uma live nas redes sociais. Para os ministros, a transmissão indicou que ele tinha condições de receber formalmente a comunicação judicial.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, criticou a medida. Em nota publicada nas redes sociais, ele afirmou que a entrega do documento em ambiente hospitalar contraria o Código de Processo Penal, que proíbe esse tipo de citação em casos de saúde grave.
“Hoje, o presidente Bolsonaro foi surpreendido por uma oficial de Justiça dentro da UTI, uma área extremamente restrita e esterilizada do hospital”, declarou o defensor.
Além disso, a defesa argumentou que a ação violou o princípio da dignidade humana. Segundo o advogado, não havia urgência para a intimação, já que Bolsonaro nunca se recusou a colaborar com as investigações.
Mesmo diante das dificuldades de comunicação causadas pelo estado de saúde do ex-presidente, os advogados afirmaram que irão apresentar a resposta dentro do prazo legal.
A ação penal apura o suposto envolvimento de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023, investigados pela 1ª Turma do STF.
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