Dentro da política de governar com foco no cidadão, especialmente os que mais necessitam do poder público, o governador Ronaldo Caiado apresentou, ontem, quinta-feira (4/7), a CNH Social. O projeto de Lei, que será enviado à Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar, propõe formar, qualificar e habilitar os goianos de baixa renda. “Vamos mostrar o quanto o Detran será referência de boa gestão, de sensibilidade e de um trabalho social ímpar”, destacou o governador no lançamento do programa e apresentação do balanço de seis meses da autarquia.
A CNH Social contemplará estudantes, trabalhadores rurais e cidadãos de baixa renda. A previsão é emitir mais de 8 mil carteiras nacionais de habilitação gratuitas por ano. Acompanhado da primeira-dama Gracinha Caiado, o governador afirmou que além de promover um trânsito mais seguro, com pessoas devidamente habilitadas, a ação é uma porta profissional que se abre aos novos condutores. “Com toda essa crise, a CNH é um documento importantíssimo para ter uma renda complementar e, assim, auxiliar no dia a dia das despesas da sua família.”
O investimento anual do programa vai girar em torno de R$ 11,6 milhões, já que todos os trâmites, desde os exames teóricos até os práticos, serão arcados pelo Detran-GO. O governador observou que implantar essa política pública, que promove justiça social, coloca o governo onde ele realmente deveria estar: “No atendimento aos mais carentes e humildes”, diferente do que ocorreu nos últimos anos, sob a gestão de pessoas que, destacou, se achavam maiores que a estrutura do Estado.
As habilitações disponíveis serão nas categorias A e B, ou seja, motocicletas e automóveis. Segundo o projeto de Lei, a modalidade estudantil oferecerá mais de 2 mil habilitações por ano. Terão direito ao benefício os estudantes oriundos da rede pública, entre 18 e 21 anos. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será critério de preenchimento das vagas.
Já a CNH Social Rural atenderá 2.946 pessoas que exerçam atividade rural, tenham mais de 21 anos e apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por fim, a modalidade Urbana abrangerá três mil inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais. Neste caso, o candidato deve ter mais de 21 anos, ensino fundamental completo e renda familiar até dois salários mínimos. Também é pré-requisito que o interessado não tenha condenação judicial.
Economia ao cidadão
Na apresentação de ações e números do primeiro semestre de gestão, o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, detalhou as ações de revisão de contratos, extinção de procedimentos desnecessários e desburocratização. Em resumo, a autarquia vai economizar R$ 136 milhões por ano, direta e indiretamente, sendo que grande parte do montante sairia do bolso do contribuinte. “Estamos moralizando a instituição, reduzindo custos e democratizando o acesso aos serviços”, resumiu.
Entre as mudanças de maior destaque, Marcos Roberto citou a redução da taxa de registro de contrato de leasing e alienação fiduciária, de R$ 375,41 para R$ 193,06. Comentou, ainda, sobre a vistoria, cujo preço caiu de R$ 175,76 para R$ 108. “O que expomos aqui não é nenhuma solução milagrosa, nem exigiu investimentos astronômicos. São medidas caseiras e soluções simples. Isso é resultado de um trabalho sério. Com transparência, honestidade e responsabilidade podemos mudar a vida de muita gente”, salientou o presidente do Detran-GO.
Caiado celebrou os dados e lembrou que entre eles está o cumprimento de um compromisso de campanha: acabar com a indústria da multa. O mecanismo, avaliou, fez com que laranjas enriquecessem às custas do governo. “Derrubamos esses pardais móveis que ficavam nos cantos só para gerar dinheiro [a terceiros].” E rebateu críticas infundadas de que tal fiscalização tinha caráter educativo. O número de acidentes nas GOs este ano reduziu 14,6%, se comparado ao primeiro semestre de 2018. No mesmo período, o número de mortes caiu 17,1%.
As dívidas herdadas da gestão anterior estavam na ordem de R$ 53 milhões. “As estruturas de governo estavam sequestradas pela corrupção, pela má gestão. Mas agora elas serão totalmente liberadas. Nós servidores temos a responsabilidade de retribuir ao cidadão com o melhor atendimento possível e pelo menor preço. Não faço restrições a nenhum órgão”, frisou Caiado.
Outras ações se referem ao atendimento. Agora, o cidadão que precisa emitir documentos como CRLV/CRV e segunda via da CNH só precisam esperar duas horas. Antes, o serviço demorava até 15 dias. Nos próximos meses, a autarquia vai isentar a taxa de pátio ao cidadão que regularizar débitos relativos ao veículo apreendido.
Entre as autoridades presentes no evento estavam os secretários de Estado Rodney Miranda (Segurança Pública), Valéria Torres (Comunicação), Edival Lourenço (Cultura), Adriano Rocha Lima (Desenvolvimento e Inovação), tenente-coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); os presidentes Enio Caiado (Goinfra), José Essado (Agrodefesa), Denes Pereira (Iquego), Pedro Leonardo Rezende (Emater) e Eurípedes do Carmo (Agehab); além do chefe de Gabinete do Governo, Lyvio Luciano; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Dewislon Adelino Mateus; do diretor-geral da Administração Penitenciária, coronel Wellington Urzeda; do deputado estadual Charles Bento; do delegado-geral da Polícia Civil, Odair José Soares.
