Em um artigo publicado recentemente em suas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reiterou suas preocupações em relação à proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional. Caiado expressou descontentamento com o comportamento do Senado, afirmando que a instituição parece estar abrindo mão de suas prerrogativas em favor do poder central e da elite industrial.
Uma das principais preocupações do governador é a atuação do Comitê Gestor, que terá a responsabilidade de gerenciar a arrecadação e distribuição dos impostos. Caiado ressaltou que essa abordagem pode revogar a cláusula pétrea da Constituição de 1988, de autonomia garantida aos entes federados no que diz respeito à gestão e legislação de suas finanças.
Além disso, o governador manifestou preocupações sobre a falta de definição em relação à liderança da comissão, afirmando que a interferência da União na indicação e nomeação do responsável é problemática.
Caiado reforçou a importância de preservação do federalismo brasileiro e expressou sua insatisfação com a proposta atual, criticando-a como uma receita única que não leva em consideração as especialidades regionais e as diferenças entre os estados.
O governador também informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levantando a questão de se um texto que beneficie um estado em detrimento de outro será aceito. Em entrevista recente à CNN Brasil, Caiado enfatizou que, se a proposta passar pelo Congresso sem alterações, ele será o primeiro a ser questionado judicialmente.
Em consonância com os argumentos de Caiado, os secretários de Fazenda dos estados também manifestaram preocupações semelhantes em relação à proposta, destacando o esvaziamento do papel dos executivos estaduais no processo legislativo.
É fundamental considerar as preocupações levantadas pelo governador e pelos secretários de Fazenda dos estados, a fim de garantir a preservação do federalismo e a equidade entre as unidades federativas na futura reforma tributária.
Confira o artigo assinado pelo governador Ronaldo Caiado na íntegra:
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Escrito e publicado por: Badiinho Moisés
