O governador Ronaldo Caiado defendeu na última segunda-feira (08/07) a necessidade de ampliar o teto de gastos de Goiás para aumentar os investimentos nas principais áreas de interesse público. Em entrevista à Rádio CBN Goiânia, Caiado afirmou que o estado está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e tem cumprido todas as metas estipuladas. Segundo ele, essa alteração no limite de gastos é essencial para melhorar os serviços oferecidos à população.
“Nossa solicitação é que Goiás não tenha um teto tão rígido, já que superamos as etapas mais difíceis do RRF”, declarou Caiado à jornalista Cileide Alves. O governador afirmou que levará o assunto ao Congresso Nacional para discussão junto com a revisão do indexador das dívidas dos estados com a União. O projeto de renegociação será apresentado ainda hoje pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Goiás tem cumprido todas as etapas do RRF, recuperado sua economia e mantido o equilíbrio fiscal. O que solicitamos é que situações como essas sejam incluídas na discussão da dívida, para que Goiás possa aumentar seu percentual de investimento”, explicou Caiado, ressaltando que discutirá o tema em uma audiência com o senador Davi Alcolumbre, futuro relator da matéria.
Caiado destacou os repasses obrigatórios à Educação (25%) e à Saúde (12%), apontando que os recursos destinados a essas áreas em Goiás superam os percentuais exigidos por lei. “O que ultrapassar esses percentuais deve ser considerado como crédito, não como parte do limite do teto de gastos. Se alcanço 27% na Educação, esses 2% adicionais não podem ser contabilizados no teto. Na Saúde, ampliamos de 12% para 13%”, exemplificou.
Durante a entrevista, Caiado também foi questionado sobre um possível aumento da alíquota das emendas impositivas da Assembleia Legislativa de Goiás – de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ele afirmou que é inviável expandir gastos com o teto vigente. “Se todos temos que cortar, onde vou buscar esse adicional? Precisamos de bom senso para manter a governabilidade com segurança. Se o Governo de Goiás é hoje o mais bem avaliado do país, é por uma razão: respeitamos o equilíbrio fiscal”, enfatizou.
“Não posso ampliar um gasto que não tenho como explicar dentro do orçamento e do teto”, continuou o governador, reforçando que há um diálogo contínuo entre o Executivo e os demais Poderes sobre o limite do teto. “Nosso entendimento é que cada um de nós terá que fazer sua parte, pois não teremos outro meio de absorver o gasto excedente”, concluiu.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás