A Câmara Municipal de Itumbiara confirmou, nesta terça-feira (24), o afastamento do prefeito José Antônio (PTB) do cargo, baseando-se em duas denúncias populares protocoladas e aprovadas na segunda-feira (23). Quando for notificado, o prefeito ficará afastado por 90 dias e deve ser substituído pelo vice, Gugu Nader (PSL).
Nas duas denúncias que culminaram no afastamento de José Antônio da prefeitura de Itumbiara, ele é acusado de não fazer os repasses necessários para o Instituto de Previdência dos Servidores de Itumbiara (Ipasmi) – a autora da representação sustenta que, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito teria deixado de repassar R$ 496 mil ao Ipasmi – e também de interferir no trabalho do Legislativo.
Ambas são ancoradas pelo Decreto de Lei 201/67, que não prevê afastamento antes da condenação do prefeito. De acordo com o advogado Dyogo Crossara, a medida é ilegal. “Não existe possibilidade de afastamento de forma liminar, até porque isso é antecipar a pena. Os vereadores deveriam mantê-lo no cargo, abrir uma comissão de investigação, notificá-lo para apresentar sua defesa e se, no final do processo, julgaram que ele é culpado, aí sim determinar o afastamento definitivo”, explicou.
Zé Antônio disse que pediu a convocação de sessões extraordinárias para votar projetos de interesse da prefeitura e que, minutos antes das deliberações, dois parlamentares, Neto Karfan (PR) e Amauri Chaves (Pros), teriam articulado para colocar em votação, junto das denúncia, uma matéria para aumentar de 12 para 17 o número de vereadores do município.
Para o petebista, o processo contra ele seria, na prática, uma distração enquanto tramitava o projeto sobre as vagas para o Legislativo. “Foi um fato novo, uma articulação elaborada pelos dois”, avaliou o prefeito.
Segundo o prefeito, os próprios vereadores teriam ficado confusos com a tramitação. “Eles queriam analisar as denúncias, mas não foi informado a eles que teria como consequência o afastamento. Ainda não fui notificado, mas se mantiver essa decisão aí, certamente entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, declarou.
Neto Karfan, que preside a comissão de afastamento no caso do Ipasmi, já instalada, afirmou que Zé Antônio estaria sendo “infeliz” de acusar manobra: “Eu sou oposição declarada e sou contra o aumento de vereadores”. “Ele está jogando para a galera, porque hoje aqui em Itumbiara tem uma rejeição muito grande pelas promessas que não foram cumpridas, pelas mentiras”.
O vereador pontou ainda que já procurou o TCM em busca de documentações e que o balancete de 2017 estaria ainda em aberto justamente por causa do Ipasmi, que é alvo de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara. “A denúncia chegou ontem, mas a gente já estava a par de tudo, por causa da CEI. A prefeitura está dificultando o trabalho dos vereadores, até oficializarmos na Justiça o pedido pela documentação nesse caso”, contou.
Escrito por: Redação/Jornal O Popular
