Parlamentares de Goiás se dividiram, sendo que nove votaram contra a matéria e oito favoráveis. PEC segue para o Senado
Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 da reforma tributária, após ter sido aprovada no primeiro turno pelos deputados. Apesar de algumas alterações, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto, que foi votado sob pressão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), gerando comemorações e protestos.
A votação em segundo turno teve um placar de 375 votos a favor da PEC, com 113 votos contra e três abstenções. No primeiro turno, foram 382 votos a favor, 118 votos contra e também três abstenções. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta, que agora seguirá para o Senado Federal. Lá, precisaria ser aprovado por pelo menos 49 dos 81 senadores.
Os deputados goianos mantiveram a mesma posição tanto no primeiro quanto no segundo turno na Câmara. Votaram a favor da PEC os deputados Rubens Otoni e Adriana Accorsi, do PT, Célio Silveira e Marussa Boldrim, do MDB, José Nelto e Adriano do Baldy, do PP, Ismael Alexandrino (PSD) e Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Já os deputados Daniel Agrobom, Magda Mofatto, Professor Alcides e Gustavo Gayer, do PL, Dr. Zacharias Calil e Silvye Alves, do União Brasil, Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (PSC) e Lêda Borges (PSDB) votaram contra a proposta.
A reforma tributária tem como objetivo central simplificar os impostos federais, estaduais e municipais. O texto prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal, unificará IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
De acordo com a proposta, haverá um período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032, para unificar os tributos. A partir de 2033, ou seja, daqui a dez anos, os impostos atuais serão definitivamente extintos. O relator Aguinaldo Ribeiro assumiu o início da transição em 2026.
Aqui está a lista completa dos votantes no Brasil.
Publicado por: Badiinho Moisés/Com informações do Diário de Goiás
