A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAC) informou que no primeiro semestre desse ano (se comparado ao mesmo período de 2020), registrou aumento de 73% no cadastro de denúncias referente a desmatamento de vegetação nativa no munícipio.
Um levantamento realizado pelo Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA) da SEMMAC mostra que nos seis primeiros meses deste ano, já foram lavrados 13 Autos de Infração devido à supressão de vegetação nativa, totalizando aproximadamente R$ 160.597,44 em multas, sem contar que as áreas seguem embargadas.
Mais recentemente, no dia 05 de agosto, a SEMMAC apreendeu um trator de esteira em atividade irregular de desmatamento. O ato foi registrado na região do São Domingos, área na qual o proprietário já havia sido notificado a paralisar a atividade e apresentar a documentação do imóvel.
Segundo o Decreto dos Crimes Ambientais (Decreto Federal nº 6.514/2008) destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida, ou utilizá-las com infringência das normas de proteção é infração administrativa ambiental sujeitando o responsável a aplicação das sanções e penas previstas na legislação.
Vale destacar que o manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos, conforme Art. 23 do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012).
Os canais e ramais da Secretaria de Meio Ambiente de Catalão seguem disponíveis para a população. Em caso de dúvidas ligue (horário comercial): 3441-1833/ 3441-1834/ 3442-2528/ 3442-2502. Denúncias ou situações urgentes devem ser realizadas no telefone da Patrulha Ambiental (24 horas por dia): 64-9.9972.2833.
Publicado por: Badiinho Filho/Informações – Ascom – Prefeitura de Catalão
