Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), encontre-se em tramitação o projeto de lei n°1296/23, proposto pelo deputado Jamil Calife (PP), que tem como objetivo estabelecer um programa de terapia nutricional destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado de Goiás.
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi um marco importante na proteção dessa parcela significativa da população brasileira. Por meio dessa legislação, mesmo as famílias sem plano de saúde têm direitos assegurados para o acesso a diagnóstico e prevenção relacionadas ao TEA pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Acredita-se que certos padrões socioculturais de alimentação podem influenciar os hábitos alimentares das pessoas, especialmente aqueles com transtorno do espectro autista. Nesse contexto, as motivações direcionadas a essas pessoas devem ser acompanhadas de ações mais abrangentes, buscando tornar os ambientes físicos, sociais e atitudes mais acessíveis, inclusivos e de apoio.
O deputado Jamil Calife destaca que é comum crianças com TEA apresentarem hipersensibilidade a certos alimentos, restringindo o consumo de alimentos com determinada cor, textura ou preparações com pouco tempero, devido ao sabor e cheiro, deram em uma alimentação seletiva e pouco diferenciada. Além disso, essas crianças podem enfrentar dificuldades para permanecer na mesa durante as refeições, devido ao desconforto causado por diversos estímulos. Por outro lado, crianças com hiposensibilidade podem levar horas para concluir uma refeição, o que representa um grande desafio para suas famílias.
Ao finalizar, o deputado ressalta as dificuldades enfrentadas e enfatiza o papel fundamental dos nutricionistas no tratamento dessas questões. Através da dietoterapia e da educação nutricional, é possível promover melhorias no estado nutricional, comportamento alimentar, sintomas gastrointestinais e outros sintomas associados ao autismo.
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJJ) da Alego, aguardando distribuição para relatoria.
Publicado por: Badiinho Moisés
