O projeto de lei de nº 2009/20, que autoriza a concessão de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo e munições em Goiás, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2/9), em segunda e definitiva votação. A proposta é do deputado Coronel Adailton (Progressistas). O texto, que foi aprovado com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Segundo a proposta do deputado, as categorias contempladas seriam as seguintes: policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) registrados nos órgãos competentes, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“Além da desoneração dos custos das armas e munições e a consequente facilitação na aquisição de tais produtos, nosso foco ante a presente propositura se concentra na garantia da segurança dos integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, e os Guardas Civis Municipais, bem como da população do Estado vez que mesmo fora do seu horário de trabalho, os referidos servidores não se eximem de atuar na garantida da segurança e da vida dos cidadãos goianos”, diz Coronel Adailton em sua justificativa.
O projeto do deputado prevê que a concessão de isenção do ICMS fica condicionada a uma arma de fogo por beneficiado a cada cinco anos.
Escrito por: Redação/A Redação
