A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a criação de uma gratificação de R$ 11,5 mil livres de descontos para os parlamentares, em uma decisão que gerou pouca repercussão. O benefício, chamado de auxílio-representação, surgiu por meio de uma emenda “jabuti”. Essa prática consiste em incluir temas sem conexão direta com a proposta original, que, neste caso, alterava o regimento interno da Casa.
Benefício alcança todos os deputados
Atualmente, os deputados estaduais recebem vencimentos brutos de R$ 34,7 mil, equivalentes a 75% do salário de um deputado federal. O novo benefício atenderá os parlamentares que ocuparem cargos como membros da Mesa Diretora, líderes de bancadas partidárias e do governo, coordenadores de frentes parlamentares ativas, presidentes de comissões permanentes ou procuradores da Procuradoria Especial da Mulher.
Embora o benefício pareça restrito, ele abrange 74 cargos, suficientes para contemplar todos os 41 deputados. Além disso, para facilitar o acesso, os parlamentares modificaram o regimento interno, permitindo maior flexibilidade na ocupação de funções de coordenação de frentes parlamentares.
Tramitação acelerada gera críticas
O projeto começou a tramitar efetivamente em 17 de dezembro, quase um mês após sua apresentação em 26 de novembro. Nesse mesmo dia, ele recebeu três emendas, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou por duas votações no plenário em menos de duas horas, durante sessões extraordinárias.
Criação de cargos e aumento de despesas
Além do auxílio, a proposta incluiu alterações na estrutura administrativa da Alego. Por exemplo, os parlamentares aprovaram a criação de novos cargos, como o de Secretário de Assuntos Internacionais, com salário de R$ 17.617,90, e o de Assessor Adjunto de Apoio ao Cidadão, com remuneração de R$ 10.322,80. Além disso, decidiram ampliar a cota parlamentar, permitindo a cobertura de mais despesas.
Essas mudanças seguem o modelo de emendas “jabuti”, em que itens adicionais são adicionados a projetos principais sem relação direta com o tema central. Portanto, a prática gerou críticas.
Repercussão e preocupação pública
A decisão provocou críticas pela falta de transparência e rapidez no processo, especialmente devido ao impacto nos cofres públicos. Por outro lado, o tema recebeu pouco debate público, preocupando especialistas e representantes da sociedade civil.
Com informações do Rota Jurídica!
