Pessoas que maltratarem animais poderão ser obrigadas a arcar com as despesas de assistência veterinária. É o que propõe novo projeto de autoria do deputado Eduardo Prado (DC), protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás.
Em suas justificativas, Prado frisa que a Constituição Federal, no artigo 225, declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
“As agressões contra os animais são práticas ainda arraigadas em parte da população brasileira. Por esta razão, a legislação ambiental vem sendo aperfeiçoada durante o decorrer dos anos com o intuito de se trazer uma melhor proteção jurídica aos animais. Verifica-se que a proteção e a defesa dos animais é pauta importante e os abusos contra sua integridade devem ser veementemente combatidos”, assinala o parlamentar.
O projeto encontra-se atualmente em fase de encaminhamento para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Publicado por: Badiinho Filho/Informações do Rota Jurídica
