Material será apresentado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (12/04), às 9h30, no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. Alteração na lei prevê ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumento do número de pontos toleráveis antes de iniciar o processo de suspensão do direito de dirigir e conversão de infração leve ou média em advertência.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), apresenta nesta segunda-feira (12/04), às 9h30, uma cartilha digital com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é esclarecer a população goiana sobre a Lei 14.071/2020, que entra em vigor na data de lançamento do material.
Entre as principais mudanças no CTB, estão a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o aumento do número de pontos toleráveis antes de iniciar o processo de suspensão do direito de dirigir e a conversão de infração leve ou média em advertência. Também há novas condições para o transporte adequado de crianças e sobre a obrigatoriedade dos faróis acesos durante o dia.
A cartilha on-line ficará disponível nos sites do Detran-GO (www.detran.go.gov.br) e da OAB Goiás (www.oabgo.org.br). Os detalhes serão repassados em entrevista coletiva pelo presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, e pela presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-GO, Eliane Nogueira da Silva.
Escrito por: Redação/Governo de Goiás
