Os contribuintes com débitos no ICMS, multa e IPVA, em atraso a mais de 90 dias, serão inscritos na dívida ativa. A Secretaria da Economia de Goiás está preparando 9,9 mil processos administrativos tributários (PAT) para lançamento até 25 de março, correspondentes a 8,9 mil contribuintes.
O superintendente de Recuperação de Créditos, Mario Bacelar, explica que “a metodologia de trabalho somada às atuais ferramentas tecnológicas permitem a realização das inscrições em dívida ativa dentro do prazo legal”. Nesse sentido, ele ressalta que “ tornou-se praticamente impossível a prescrição dos débitos, pois o acompanhamento é regular”.
Consequências – A inscrição em dívida ativa gera vários constrangimentos ao contribuinte. Entre elas, será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), não podendo contratar com o serviço público. Além disso, terá a certidão de dívida ativa enviada a protesto nos cartórios de títulos, com custas para o contribuinte, e inclusão na Serasa. Isso significa impedimentos como de contratar com o estado, obter crédito em bancos e no comércio, participar de qualquer concorrência pública, bem como receber pagamentos de contratos com o estado ou gozar de benefícios fiscais. Aqueles que possuem Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) também terão os benefícios suspensos.
Segundo o gerente de Processos e Cobrança, Reginaldo Gonçalves, o call center da secretaria está efetuando uma campanha de cobrança destes débitos, por telefone, carta e e-mail, a fim de dar uma última oportunidade ao contribuinte para regularizar a situação antes da inscrição em dívida ativa. O contribuinte pode ligar no (62) 3269 2670, onde os atendentes estão preparados para realizar as consultas, tirar dúvidas sobre débitos, e efetivar opções de pagamento.
Como Consultar: A Secretaria da Economia disponibiliza em seu site ( www.sefaz.go.gov.br) a consulta de débitos com a Dívida Ativa, a partir da emissão da Certidão de Débitos. A consulta pode ser feita por qualquer pessoa na internet, basta ter os documentos necessários. Para tal, é só acessar o campo “Serviços mais procurados”, clicar na opção Certidão negativa de débito, ir na opção emitir a certidão, e informar o CPF ou CNPJ a ser pesquisado. O resultado sai automaticamente.
Como regularizar : O contribuinte com débitos deve procurar atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização, nas unidades do interior e também na capital, além do atendimento na sede da Secretaria da Fazenda, no Setor Nova Vila. Também é possível simular e realizar o parcelamento pela internet, no site da Sefaz, por meio do link E-parcelamento.
Escrito por: Redação/Comunicação Setorial – Economia
